Fachin afirma ser 'muito importante' a defesa institucional feita por Barroso
O ministro Luiz Edson Fachin, vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), disse à Folha que entende ser muito importante a defesa institucional feita por Barroso e que o anúncio público de descumprimento de decisões judiciais é uma afronta ao Estado de Direito democrático e à própria Constituição.
“Decisão com a qual não se concorda critica-se livremente e se recorre. Descumprir pura e simplesmente é subversão da ordem, e não há progresso nem liberdades sem ordem”, disse.
Em evento com defensores públicos em Curitiba, Fachin também afirmou que “nenhum CEO, seja da empresa mais importante do mundo, pode dizer que não vai cumprir decisão judicial”.
“O que ele tem o direito de dizer, da forma mais ácida que ele entender, é que ele não concorda e que vai recorrer. Mas dizer que não vai cumprir a decisão oficial não tem como.”
O comentário do ministro também em meio aos ataques do bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e a decisões da Justiça brasileira.
Musk ameaçou descumprir decisões de Moraes e reativar perfis bloqueados pela Justiça. Após os ataques, o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos fez uma transmissão ao vivo em seu perfil no X neste domingo (7). O perfil dele estava bloqueado desde 2021.
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