Amazon no Remessa Conforme: o que muda e o que fazer se compra for taxada – TechTudo

07/11/2023 10h40 Atualizado 07/11/2023
A Amazon agora faz parte do programa Remessa Conforme, da Receita Federal. A gigante do e-commerce havia solicitado inclusão na iniciativa em setembro e teve a certificação aprovada nesta segunda-feira (6). Assim, as compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 245) na plataforma estão isentas do imposto de importação. Aquisições acima desse limite e compras em empresas que não aderiram ao novo modelo continuarão sendo taxadas em 60%. É importante lembrar que a alíquota estadual de 17% segue valendo para pacotes do exterior, independentemente do valor.

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Assim como a Amazon, Shopee, AliExpress e Shein também fazem parte do Remessa Conforme. Para participar do programa da Receita Federal, empresas estrangeiras devem cumprir diversas regras, como declaração de importação e pagamento de tributos antes da chegada dos produtos no Brasil. Além disso, vendedores vinculados à marca deverão informar os consumidores sobre a procedência dos bens e o valor total da mercadoria, incluindo o tributo federal e estadual no preço final. Confira, a seguir, o que muda com a certificação da Amazon no Remessa Conforme e saiba o que fazer se for taxado.
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Criado pelo Ministério da Fazenda, o novo sistema de tributação internacional entrou em vigor no dia 1º de agosto e já conta com adesão de grades marcas, como Shein, AliExpress, Shopee e agora Amazon. Outras empresas já solicitaram inclusão no programa e aguardam a certificação, que será divulgada no Diário Oficial. A proposta do programa é reduzir os custos de importação para compras de menor valor e evitar que os consumidores sejam pegos de surpresa por taxas na alfândega.
A principal medida implementada pelo Remessa Conforme é a isenção de impostos federais para compras internacionais de até US$ 50. Pedidos acima deste valor continuam sujeitos à cobrança de imposto de 60%. No entanto, compras de qualquer valor ainda estão sujeitas à alíquota fixa de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é uma cobrança estadual.
Para calcular uma estimativa do valor final com a nova regra de impostos, usuários podem acessar a ferramenta “Impostos no E-Commerce” desenvolvida pelo jornal O Globo (infograficos-estaticos.s3.us-east-1.amazonaws.com/calculadora-ecommerce_embed/index.html).

O processo de escolha de produtos e o preço das mercadorias permanecerão os mesmos no site e no aplicativo Amazon Prime, disponível para dispositivos Android e iPhone (iOS). O que muda com a adesão da empresa ao Remessa Conforme é o valor total no carrinho, que deverá ficar abaixo de US$ 50 para que o usuário não pague a taxa de importação. Além disso, o prazo de entrega dos produtos tende a diminuir, já que o recolhimento dos impostos será feito no ato da compra e não mais quando os produtos chegarem ao Brasil. Antes mesmo de o avião pousar com o pacote no Brasil, a Receita Federal receberá as informações e o pagamento prévio das taxas estaduais e federais. Além disso, produtos considerados de baixo risco serão liberados imediatamente após o escaneamento, caso não sejam selecionados para checagem.

É importante lembrar que pedidos acima de US$ 50 ainda correrão o risco de serem taxados na Amazon, mesmo após a certificação do e-commerce no Remessa Conforme. Nesses casos, o usuário será notificado por e-mail pela Amazon ou pelo vendedor internacional parceiro. Caso ainda deseje receber o produto, o cliente poderá pagar o imposto por meio do site dos Correios. Basta fazer login ou se cadastrar na plataforma do serviço e, em seguida, acessar “Minhas Importações”. Nesta janela, será possível conferir o status de todos os pedidos realizados e entregues pela empresa. Ao identificar os objetos taxados, o usuário deve seguir os passos determinados para realizar o pagamento.
Se o pedido for enviado por outras empresas, o pagamento de taxas e tributos provavelmente será feito pela própria transportadora, que realizará a cobrança dos valores na entrega do pacote ao cliente. Caso a compra não possua um código de rastreamento, o usuário deverá entrar em contato diretamente com o vendedor parceiro pelo site da Amazon para obter mais informações sobre o status do pedido.

Caso o pagamento do imposto não seja realizado em até 30 dias corridos, o pedido não será entregue. A encomenda será devolvida para o vendedor em seu país de origem ou retida pelas autoridades aduaneiras. Em caso de devolução ou reembolso, o valor pago por taxas de importação não incluídas no preço inicial do produto não será reembolsado pela Amazon nem pelos vendedores parceiros.
Com informações de Amazon e Valor Econômico
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