PCC atuava como “tribunal de arbitragem” entre empresas, diz MPSP
São Paulo — O Primeiro Comando da Capital (PCC) atuava como um “tribunal de arbitragem” em disputas comerciais envolvendo grupos de empresários associados a um cartel articulado pela facção criminosa para desviar dinheiro de prefeituras paulistas, segundo investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
A investigação resultou na Operação Munditia, que prendeu 13 suspeitos nesta terça-feira (16/4), incluindo três vereadores — de Santa Isabel, Cubatão e Ferraz de Vasconcelos. Segundo o MPSP, o grupo se infiltrou em 13 cidades do estado para fraudar licitações nas áreas de limpeza e vigilância.
O PCC, segundo os promotores, não controlava diretamente as oito empresas investigadas por envolvimento no esquema, mas tinha ingerência em algumas delas. As demais pertenciam a outros empresários com quem a facção se associava.
De acordo com a investigação, o grupo se inscrevia em conjunto para disputar licitações e vencer contratos subornando agentes públicos por meio do pagamento de propinas, como um cartel.
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Policiais cumpriram mandado em câmaras municipais
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Câmara de Vereadores de Santa Isabel, na Grande SP
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Dinheiro em espécie apreendido
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Foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão
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Apreensões em operação do MPSP
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Dinheiro apreendido na Operação Munditia
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Operação Munditia do MPSP mira fraudes em licitações
Divulgação/SSP-SP
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Viatura da PM em frente ao posto do 15º Baep, em Guarulhos; equipe participa da Operação Muditia do MPSP, que mira fraudes em licitações
Divulgação/SSP-SP
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Operação Munditia do MPSP mira fraudes em licitações articuladas pelo PCC
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Operação Munditia do MPSP mira fraudes em licitações; na imagem, PMs em treinamento antes de saírem às ruas
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“Tribunal de arbitragem” do crime
Os integrantes do cartel tinham de decidir entre si quem venceria cada contrato e simular competições que não existiam em cada licitação. Mas nem sempre os sócios do esquema concordavam. Quando isso ocorria, era ao PCC que os demais agentes recorriam para resolver o impasse.
“Em alguns momentos, nós levantamos que a facção delibera sobre a sorte de determinados contratos”, disse o promotor público Yuri Fisberg, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Guarulhos, um dos coordenadores da investigação.
“Quando há divergência entre essas empresas, compete ao crime decidir eventual divergência entre eles e não o que seria o padrão, que seria a submissão, por exemplo, ao Poder Judiciário, uma demanda judicial”, afirmou.
Diferentemente de outras investigações feitas pelo MPSP sobre a facção, em que membros do PCC criavam empresas falsas para tentar lavar o dinheiro obtido no tráfico de drogas, no caso deste esquema, segundo o promotor, o “objetivo era obter dinheiro”.
“A lavagem de dinheiro também existe, mas nesses contratos, em específico, eles obtém valores bastante vultosos”, disse Fisberg.
Apenas uma das empresas, ligada a Vagner Borges Dias, o Latrell Brito, suspeito de integrar a facção, movimentou R$ 200 milhões em contratos públicos desde 2019, de acordo com o MPSP. As investigações sobre o caso seguem em andamento e sob sigilo.