Câmara de SP aprova em 1º turno aval a contrato com Sabesp privatizada

São Paulo — Por 36 votos a 18, a Câmara Municipal da capital aprovou nesta quarta-feira (17/4), em primeiro turno, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a celebrar um novo contrato com a Sabesp após a estatal paulista de água e esgoto ser privatizada. O texto ainda precisa passar por uma nova votação antes de seguir para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

A discussão sobre o projeto da Sabesp foi bastante tumultuada ao longo desta quarta. A oposição buscou obstruir o processo com pedidos de suspensão, adiamento e verificação do quórum da sessão. Já o presidente da Casa, Milton Leite (União), fez uma série ameaças de esvaziamento das galerias, lotadas de manifestantes contrários ao projeto, caso os gritos dos protestos atrapalhassem os discursos ou ofendessem aos vereadores.

O texto foi aprovado com votos contrários das bancadas de PT, PSol, PSB e PV — parlamentares dos demais partidos votaram a favor e o vereador Atílio Francisco (Republicanos) não votou. O vereador Adilson Amadeu (União), da bancada governista na Casa, votou com a oposição.

A privatização da Sabesp é uma bandeira do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que contou com o apoio do prefeito Ricardo Nunes, seu aliado político.

O presidente Milton Leite (foto em destaque), que também é aliado de Nunes, vinha colocando uma série de entraves à privatização da Sabesp desde meados do ano passado à privatização. Ele chegou a dizer que a empresa derramava “um lodo de fezes” nas represas da cidade e defendeu que a Câmara estipulasse quais investimentos a companhia deveria fazer na capital.

Leite determinou ainda que a Câmara formasse uma comissão de estudos para discutir o tema e convocou sete audiências públicas para ouvir a população sobre o assunto. Também determinou a inclusão de uma dotação no Orçamento da cidade neste ano prevendo a criação de uma empresa pública municipal para a execução do serviço, ameaçando substituir o serviço operado pela Sabesp.

Nos bastidores, Leite vinha dizendo à gestão Tarcísio, segundo interlocutores, que não havia votos na Câmara para a aprovação da proposta. Contudo, nesta semana, a base do prefeito decidiu que a votação em primeiro turno poderia ocorrer antes do término desses debates, e Leite agiu para acelerar o processo, o que revoltou vereadores de oposição.

“Houve um atropelo, houve uma tratorada”, disse a vereadora Silvia Ferraro (PSol). “O prefeito Ricardo Nunes fez um acordo com o governador Tarcísio de Freitas para passar essa semana. Não está sendo respeitado rito normal da casa, o rito normal não é esse. O rito normal é que a votação ocorra depois das audiências.”

Condições para a privatização

A capital é a principal cliente da Sabesp, respondendo por 45% da receita da empresa. O contrato vigente da Prefeitura com a empresa trazia uma cláusula que determinava a suspensão do acordo caso ela fosse privatizada e que uma nova lei autorizando o contrato com a nova privada deveria ser aprovado pelo Legislativo municipal.

O contrato atual prevê que a Sabesp deve investir na cidade de São Paulo 13% da receita faturada no município. A lei aprovada nesta quarta sobe esse percentual para 20% pelos próximos cinco anos e prevê a universalização dos serviços de oferta de água e coleta de esgoto até 2029.

Além disso, o novo texto formaliza, também no âmbito municipal, a adesão de São Paulo à Unidade Regional de Água e Esgoto (URAE), um modelo de gestão dos serviços de água e esgoto que integra o planejamento das operações com as cidades vizinhas que é contestado pelo PT no Supremo Tribunal Federal (STF).

Outra mudança é que, no projeto, os vereadores determinam que a Sabesp terá de trocar uma dívida de cerca de R$ 2 bilhões que a cidade tem com a empresa por precatórios de cerca de R$ 1 bilhão.

Entretanto, o vereador Fabio Riva (MDB), líder do governo na Câmara, reconheceu que esses termos ainda precisam ser pactuados com a estatal e o governo Tarcísio. “Tem uns pequenos ajustes a serem feitos, até porque nós vamos avançar na segunda votação.”

Riva negou que o governo tivesse “tratorado” a oposição para aprovar o projeto com celeridade. “As discussões ocorrem desde outubro [do ano passado]”, argumentou. “Não quero que a cidade tenha de esperar mais para ter a universalização da coleta de esgoto.”

O vereador Sidney Cruz (MDB), presidente da comissão de estudos que analisou a privatização, disse que a votação desta quarta não decidiria se a Sabesp seria privatizada ou não. “Essa decisão já foi tomada pela Assembleia Legislativa no ano passado”, disse.

Ele destacou que o projeto ainda prevê a criação de um comitê deliberativo, com participação da Prefeitura, para aferir o cumprimento das cláusulas previstas no projeto de lei. A Câmara fez duas audiências públicas para a discussão do projeto de lei. Há previsão que, até maio, realize outras cinco.