Câmara de SP deve votar nesta 4ª projeto de privatização da Sabesp
São Paulo — O projeto de lei que trata da adesão da capital paulista à privatização da Sabesp, a companhia estadual de saneamento básico, deve ser votado em primeiro turno nesta quarta-feira (17/4) pela Câmara Municipal, apenas dois dias depois da primeira audiência pública sobre o tema.
A decisão foi anunciada nessa terça-feira (16/4) pelo presidente da Câmara, vereador Milton Leite (União), em reunião do Colégio de Líderes. Em seguida, o projeto foi aprovado no congresso de comissões, que unifica as comissões temáticas da Casa para acelerar a tramitação das propostas.
O projeto precisa da maioria simples para ser aprovado, ou seja, votos favoráveis de ao menos 28 dos 55 vereadores, em duas votações. A adesão da capital paulista é importante para que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) consiga viabilizar a privatização da Sabesp, já que a cidade é responsável por quase 45% do faturamento da empresa.
A privatização da Sabesp já foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp) em dezembro do ano passado, mas é preciso que os vereadores aprovem um novo contrato da Prefeitura com a estatal para dar sequência ao processo.
Apesar da oposição de partidos como PT e PSol, que entrou na Justiça contra a privatização da companhia responsável pelo abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na maioria dos municípios do estado de São Paulo, o PL deve ser aprovado na Câmara.
Milton Leite afirmou que, independente do resultado obtido nesta quarta, o projeto seguirá para as audiências públicas a fim de aprimorar o texto até a votação em segundo turno, que deve ocorrer na primeira semana de maio. Até a data, estão previstas mais seis audiências públicas.
O presidente da Câmara disse ainda que vai “garantir amplo debate para que todos possam defender as suas posições, de ambos os lados”.
A meta do governo Tarcísio de Freitas é realizar a oferta de ações da companhia ainda em 2024 e, por isso, busca autorização das câmaras municipais nas principais cidades onde a Sabesp atua.
Se a privatização for aprovada, o governo do Estado deixará de ser o acionista majoritário da companhia — atualmente, detém 50,3% das ações — e passaria a ter uma porcentagem menor, entre 15% e 30%.
Além da capital paulista, a Sabesp opera em 375 municípios do Estado e atende cerca de 29 milhões de clientes. O governo Tarcísio diz que buscar um acionista de referência para as novas ações que serão vendidas no mercado.
Com a privatização, a Sabesp terá a obrigação de investir R$ 68 bilhões até 2029 para antecipar as metas de universalização dos serviços de saneamento em São Paulo. Os investimentos estipulados têm como objetivo o atendimento ao Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece as condições para que, no mínimo, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto.