Nunes entrega a Lira projeto que permite à Prefeitura fiscalizar Enel
São Paulo — O prefeito Ricardo Nunes (MDB) esteve em Brasília, nessa terça-feira (16/4), e apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), um projeto de lei que permite ao governo federal firmar convênios com prefeituras para fiscalizar contratos de fornecimento de energia elétrica.
O texto é uma saída jurídica criada para permitir à Prefeitura fiscalizar a Enel, distribuidora de eletricidade que atende a capital, com a qual Nunes vem tendo uma série de atritos.
Os desentendimentos são provocados principalmente pelos apagões que têm castigado a cidade após tempestades. No mês passado, por exemplo, ruas da Santa Cecília e da Vila Buarque, no centro, chegaram a ficar até cinco dias sem luz.
Segundo o projeto, as prefeituras poderiam passar a dividir com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a responsabilidade de fiscalizar contratos com municípios, como o que a capital tem com a Enel. O autor do texto é o deputado federal Baleia Rossi (MDB), presidente do partido do prefeito.
Entenda a tramitação
Lira publicou fotos do encontro em ruas redes socias e escreveu que iria “dar andamento” à proposta. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e, depois, ser sancionado pelo presidente da República.
“Vou dar andamento ao projeto, uma vez que milhões de pessoas têm sofrido com a falta de energia, e as prefeituras, com a legislação atual, são impedidas de cobrar o setor”, afirmou Lira, em suas redes sociais. Seu partido, o PP, deve apoiar Nunes nas eleições deste ano.
Impacto negativo
O objetivo da ofensiva do prefeito em Brasília é encontrar saídas para a crise de energia elétrica na cidade — embora o serviço não seja responsabilidade direta de Nunes, os apagões vêm refletindo negativamente em seu governo.
Seu rival nas eleições deste ano, o deputado federal Guilherme Boulos (PSol), chegou a se reunir com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para tratar do tema — o que, segundo interlocutores, teria irritado o prefeito.