Comandante defende aumento de poder da PM e fala em “desinformação”
São Paulo – O coronel Cassio Araújo de Freitas, comandante geral da Polícia Militar de São Paulo, enviou a colegas no WhatsApp uma mensagem em que defende a intenção do governo do estado de ampliar os poderes da corporação. A proposta, relevada pelo Metrópoles, prevê que os PMs passem a registrar ocorrências por meio de termos circunstanciados e investiguem crimes “de menor potencial ofensivo”.
A ampliação dos poderes da Polícia Militar irritou delegados e autoridades da Polícia Civil, segundo as quais a proposta do governo representa uma usurpação de competência. Nessa sexta-feira (19/4), o governador Tarcísio de Freitas negou que exista um “racha” entre as corporações.
Na mensagem enviada pelo coronel Cassio, à qual a reportagem teve acesso, coronel Cassio afirma que o governo de São Paulo é vítima de uma “campanha de desinformação” com o objetivo de “fragmentar as instituições” para lucrar.
“Há uma campanha de desinformação em curso, com os mais diversos objetivos individuais, mas que convergem sempre para fragmentar todas as instituições, o velho método ditatorial de dividir para enfraquecer, enfraquecer para submeter e submeter para lucrar”, diz ele.
“Peço que estejam alertas para enfrentar com seriedade e respeito esta narrativa falsa. Os nossos argumentos são a verdade”, complementa.
Coronel Cassio argumenta que a criação do termo circunstanciado da Polícia Militar seria “uma conquista da população paulista” e contribui para a “eficácia de todas as demais instituições que compõem o sistema de proteção da população”.
Segundo ele, o termo circunstanciado da PM foi instituído em 17 estados e, em nenhum deles, houve retorno ao modelo anterior.
“Todos ganham pela melhoria dos serviços, os amigos da Polícia Civil, os amigos do Ministério Público , os amigos da Justiça e ,sobretudo, o contribuinte”, afirma.
Procurado pelo Metrópoles, o coronel Cassio de Araújo de Freitas disse que o termo circunstanciado não possui natureza investigativa e que se limita ao registro da ocorrência, o que seria respaldado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação, no entanto, não condiz com o que afirmou Tarcísio de Freitas na sexta-feira (19/4). Em entrevista coletiva, ele disse que a PM poderá apreender provas e requisitar exames. Para diversos juristas, isso extrapola o mero registro da ocorrência.
PM que investiga
Conforme revelado pelo Metrópoles, a ordem preparatória para a criação do termo circunstanciado da PM prevê, além do simples registro do TC, realizar diligências desses casos, como solicitar exames e apreender provas, atribuições que seriam da Polícia Civil.
Para isso, também deve haver reformas em batalhões e treinamento rápido de cabos, soldados e outros integrantes da corporação.
O documento diz que os PMs que estão na rua devem registrar os TCs, que vão ser revisados depois por oficiais e agentes graduados, por meio eletrônico. Com julgamentos mais rápidos, esses casos vão diretamente para os juizados especiais – motivo pelo qual a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o TJSP devem assinar um Termo de Cooperação antes de a medida ser implementada.
Na nota preparatória, a PM afirma que fez “reuniões conjuntas” com representantes do TJSP para definir “em especial, a forma como se dará o encaminhamento dos registros policial militares, por meio eletrônico, além de outras eventuais comunicações com o Poder Judiciário”.
Ao ser questionado, o TJSP afirmou que “no momento” não há “formalização de termo de convênio”. Não respondeu, no entanto, quem foi o representante do Tribunal nas reuniões nem se a minuta do acordo teria sido entregue.
“O Tribunal de Justiça de São Paulo informa que há estudos técnicos da equipe de tecnologia da informação sobre a possibilidade de integração de sistemas com a Polícia Militar”, diz, em nota enviada ao Metrópoles.