A patacoada do Senado

Há algo de curioso na chamada nova direita. Arvora-se à paladina das liberdades, como a de expressão, ao mesmo tempo em que apoia a criminalização de algumas drogas. Mas, se o Estado não deve punir alguém que critica o STF nas redes sociais, por que deve prender alguém por cultivar cannabis ou fumar um baseado?

Alega-se que o consumidor de maconha causa dano a ele e à sociedade. Bom, não é crime ser tabagista ou alcoólatra, que têm sérios problemas de saúde; e o dano à sociedade advém da proibição das drogas, como mostrou a Lei Seca nos EUA.

A lei brasileira ignora esses fatos e criminaliza algumas substâncias psicoativas. Na reforma de 2006, separou-se usuário, que não recebe pena de prisão, de traficante. O problema é que o diploma não tipificou essa diferenciação, e preconceitos social e racial têm sido usados como critérios pela polícia e pelo Judiciário.

Trata-se de uma grave falha técnica que o Congresso se recusa a solucionar. Ora, nem se está pedindo a legalização das drogas, mas tão somente que os parlamentares façam seu trabalho: elaborar e reformar leis a serviço da sociedade.

Mas, de modo vexatório, o Senado resolveu atender a seus interesses mesquinhos e colocou esse erro da Lei de Drogas na Constituição. Ou seja, não apenas não consertou o problema como inventou meios para dificultar a solução.

Em vez de agirem em prol da justiça e da população, os senadores agiram por birra infantil contra o STF, que atualmente julga a legalidade do porte de maconha.

A questão pode ser interpretada a partir de critérios constitucionais, como a liberdade individual e a privacidade, mas a corte erra ao tentar legislar, quando se propõe a delimitar quantidades de droga para classificar usuários —o que nem de longe justifica a patacoada do Senado.

Enquanto o Congresso se recusa a trabalhar e avilta liberdades individuais, os adeptos da nova direita —com seu discurso antissistema e em defesa da liberdade— chafurdam em dissonância cognitiva.

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