Ex-juiz cerca praça da zona sul em disputa de posse com a Prefeitura

São Paulo — Um terreno alvo de disputa judicial entre um juiz aposentado e a Prefeitura da capital, que vinha sendo usado há anos como uma praça pública pelos moradores da Capela do Socorro, na zona sul, foi cercado com grades enquanto o caso não se dá por encerrado.

A praça fica a poucas quadras da casa onde o mora o prefeito Ricardo Nunes (MDB). O terreno tem quase 800 metro quadrados e foi batizado como Praça Ramiro Cabral da Silva em 2009, ainda na gestão Gilberto Kassab (PSD). O caso foi revelado nesta segunda-feira (22/4) pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmado pelo Metrópoles.

As grades foram instaladas no fim do mês passado. A disputa pela propriedade está em um processo que tramita desde 2006 na 1ª Vara da Fazenda Pública da capital e já foi para a segunda instância.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) argumenta que o local já era uma área pública em 2002, quando o juiz Wanderley Sebastião Fernandes adquiriu o terreno. O negócio que ele alega ter realizado não teria efeito legal. Contudo, o ex-juiz chegou a pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do terreno — e a prefeitura só poderia ter feito a cobrança, segundo a defesa do ex-magistrado, caso o reconhecesse como proprietário.

No começo de 2016, a 6ª Câmara de Direito Público deu razão ao ex-juiz, mas o caso ainda é passível de recurso por parte da Prefeitura.

Após cercar o terreno em março, Fernandes instalou placas de “vende-se” no terreno. Na semana passada, a Prefeitura ingressou outra ação judicial referente ao terreno, agora requerendo a reintegração de posse do local.

Por nota, a Prefeitura informou que “está adotando as medidas cabíveis e pertinentes sobre o caso citado”. “A gestão municipal defende que a área é pública e foi solicitada medida de urgência”, diz o texto.

A reportagem não conseguiu contato com o ex-juiz. O espaço segue aberto para manifestação.