Ex-vereador de SP é condenado depois de tentar “carteiraço” com médico

São Paulo — Um ex-vereador de Aramina,  no interior de São Paulo, foi condenado nessa segunda-feira (22/4) por tentar usar da função pública para exigir a prescrição de um medicamento. O homem, que ainda desacatou um médico funcionário público no exercício de sua função, recebeu pena de 1 ano e 1 mês de detenção.

A privação de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo tempo da condenação. O ex-vereador deverá ainda pagar quatro salários mínimos.

O nome do réu não foi divulgado pois o caso está sob segredo de justiça.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o então parlamentar tentou intervir no receituário prescrito a um cidadão pelo médico que estava de plantão na Unidade Mista de Saúde de Aramina. O profissional havia indicado ao paciente o uso de anti-inflamatório, mas ele não concordou com a avaliação por querer usar antibióticos em seu tratamento.

O paciente, na sequência, ligou para o então vereador e passou o telefone ao médico. Ao conversar com o plantonista, o réu proferiu ofensas e praticou abuso de autoridade ao dizer que, por conta do cargo que ocupava, poderia até alterar seu local de lotação.

O ex-vereador foi condenado por desacato a funcionário público no exercício da função ou em razão dela; e por “exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal”.

Ele recorreu pedindo absolvição, mas o relator do caso na 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Leme Garcia, considerou “comprovada a consciência e a vontade do acusado em desprestigiar a função pública exercida pelo médico municipal, inviável a sua absolvição por ausência de dolo”.

O Metrópoles entrou em contato com a Câmara de Vereadores de Aramina em busca de posicionamento mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.