Veja entrevista e texto do projeto de regulamentação da reforma tributária
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, participou de entrevista coletiva nesta quinta-feira (25) sobre o projeto de regulamentação da PEC 132 apresentado ao Congresso Nacional. Veja abaixo a íntegra da apresentação.
O projeto foi protocolado no site da Câmara dos Deputados nesta quinta como PLP 68/2024.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi ao Congresso Nacional no fim da tarde desta quarta-feira (24) para entregar o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária.
O texto que trata das regras gerais dos novos tributos. O segundo projeto, que trata do comitê gestor e do processo administrativo do IBS, deve ser apresentado em maio.
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