Secretaria do Consumidor pede para participar de discussão sobre transporte de pets
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pediu à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para participar das discussões sobre a regulamentação do transporte aéreo de animais, tema levantado com a morte do cão Joca em um voo da Gol.
O pedido está em ofício enviado pela secretaria à chefe de gabinete da diretoria da agência, Ana Santos de Sá e Benevides. Assinam a coordenadora-geral de estudos e monitoramento de mercado, Daiane Lopes Lima, e o diretor do departamento de proteção e defesa do consumidor, Vitor Hugo do Amaral Ferreira.
No texto, os representantes da Senacon citam a morte de Joca para pedir informação e acompanhamento dos procedimentos instaurados na agência sobre o caso.
“Solicita-se a inclusão desta Senacon nos debates e procedimento de solução e regulamentação do transporte aéreo de animais, em virtude de seu papel como órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública com competências para zelar pela proteção dos direitos dos consumidores”, escreve o órgão.
A secretaria diz que o objetivo da inclusão nos debates é garantir a proteção e exercício dos direitos dos consumidores, promover a harmonização das relações de consumo e incentivar a integração e a ação conjunta do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que reúne a participação dos Procons, dos Ministérios Públicos, das Defensorias Públicas e Entidades Civis de Defesa dos Consumidores.
Joca, um cão da raça golden retriever, morreu na última segunda-feira (22) após ter voado para o destino errado num voo da Gol Linhas Aéreas. Em nota, a aérea lamentou o caso, atribuiu o desvio de rota do animal a uma falha operacional e disse que foi surpreendida pelo falecimento do animal.
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