Ministério da Justiça notifica Amazon e Mercado Livre por venda de smartphones irregulares – ConJur
,
11 de maio de 2024, 17h28
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, enviou na sexta-feira (10/5) notificações à Amazon e ao Mercado Livre pela venda de aparelhos celulares irregulares. As empresas têm 48 horas para retirar os anúncios dos 50 maiores vendedores desses aparelhos.
Segundo a Senacon, aparelhos irregulares representam ameaça à saúde do consumidor
A denúncia foi encaminhada pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica à Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual.
De acordo com as autoridades, foi detectada a “crescente expansão do comércio ilegal” de celulares em plataformas de comércio eletrônico e uma “série de irregularidades preocupantes que afetam diretamente os consumidores brasileiros”.
As irregularidades incluem a falta de homologação e certificação dos aparelhos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ausência de carregador padronizado no país, a não observância do período de garantia definido por lei e a falta de assistência técnica autorizada pelos fabricantes no Brasil.
Em nota, a Amazon disse que adota os “mais elevados padrões de qualidade” ao atender o consumidor e que não comercializa produtos irregulares. Quanto às vendas anunciadas na plataforma por vendedores parceiros (o chamado “marketplace”), a empresa disse que exige que todos os produtos ofertados possuam “licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias”, bem como conformidade com as leis aplicáveis.
O Mercado Livre, por sua vez, disse que está em contato com a Senacon e que coopera com a Anatel nas ações referentes a vendedores de seu marketplace. A plataforma disse também que age para coibir o mau uso do site e que notifica tais vendedores, excluindo anúncios que oferecem produtos irregulares.
Segundo a página do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que “os produtos em questão não apenas desrespeitam as normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores, expondo-os a campos elétricos e magnéticos sem obedecer aos limites estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações”.
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!
Os beneficiários de planos de saúde no Brasil são surpreendidos cotidianamente com más notícias pelas empresas…
Ainda que a decisão de bloquear o cartão de débito e crédito tenha sido tomada por…
No dia 2 de julho de 2024, a Lei 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) fará três anos…
O comércio eletrônico emerge como uma força transformadora, redefinindo as interações comerciais e moldando o panorama…
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão…
Na ausência de prova de falha no serviço, a instituição de pagamentos não pode ser responsabilizada…
O Direito do Consumidor é um Direito de resistência! A assertiva parece óbvia para muitos, nem…
Uma recente mudança na cultura de consensualismo no Brasil fez com que os números de pedidos…
Quando uma pessoa apresenta ao Poder Judiciário uma ação mesmo sabendo que não tem razão, está…
Na relação entre uma empresa concessionária de serviço público pertencente a um grande grupo econômico e…
Consultor Jurídico 2024. Todos os direitos reservados.
ISSN 1809-2829