Desoneração da folha reforçou insegurança tributária
O governo Lula errou em deixar as empresas de 17 setores e prefeitos de municípios de até 156 mil habitantes em suspenso em relação ao pagamento do próximo dia 20 da contribuição previdenciária.
Se os acordos para manter a desoneração em 2024 foram fechados e anunciados ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não havia razão para deixar todos os envolvidos nesse clima de insegurança tributária.
Um desgaste desnecessário.
O impasse sobre o dia 20 (ter ou não de pagar o tributo sem a desoneração) só foi resolvido no final da tarde desta sexta-feira (17), quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu a liminar e restaurou a desoneração por 60 dias.
As empresas poderão, portanto, fazer o pagamento da contribuição à Receita contando com o incentivo. Para alguns setores, o fim da desoneração poderia triplicar o valor do tributo a ser pago.
O pedido de suspensão foi feito pelo próprio governo e explicita como todo o processo de judicialização no STF, com o ministro Zanin à frente na relatoria, foi milimetricamente orquestrado para garantir o desfecho desejado.
O processo todo tem sido comemorado nos bastidores pela equipe econômica como uma vitória da articulação com o Supremo, que já rendeu outros frutos para a área econômica desde o ano passado, mas é motivo de conflito cada vez maior no Congresso.
A queda da liminar está ligada à necessidade da medida compensatória. O governo terá que fazê-la antes do encaminhamento do segundo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, no dia 22 de maio.
Mas o que uma coisa tem a ver com a outra?
Caso não haja uma medida de compensação proposta até lá, o governo terá que contabilizar a perda de arrecadação com a desoneração nesse relatório, que será muito importante para determinar os rumos do governo nos próximos meses. .
Nesse cenário, a consequência seria a necessidade de contingenciamento das despesas para o cumprimento da meta fiscal de déficit zero. Tudo que o governo não quer.
Mas não será isso que vai acontecer. Por essa razão, todos os passos foram estrategicamente pensados para esticar a corda e forçar o desfecho antes do relatório.
Falta, é claro, a compensação e depois a votação do projeto com a nova desoneração acoplada à alta da tributação gradual.
E a expectativa em torno da compensação traz mais insegurança tributária. Já está claro que medida compensatória virá pelo lado da alta de tributos e não corte de despesas. Portanto, alguém pagará a conta.
A fatura é alta e pode afetar muitas empresas e, na pior das hipóteses, o consumidor final. Pacheco contabilizou R$ 17,5 bilhões em 2024. O aumento de 1 ponto percentual, proposto pelo Senado, não parece ser suficiente para cobrir a perda projetada.
Diante da repercussão negativa com a informação desta Folha de que o governo Lula mirava as empresas petroleiras e os bancos, como opção para aumentar a arrecadação e compensar a desoneração, Haddad tratou de negar. Só que o assunto estava, sim, na mesa do governo Lula.
O acordo para a desoneração da folha não termina com o impasse. O imbróglio, que se arrasta há mais de um ano torno da desoneração, explicitou duas coisas que deveriam servir de alerta ao governo e ao Congresso.
Primeiro, o modelo de aumento de impostos está esgotado. Por fim, não há saída a não ser enfrentar seriamente o debate da tributação da folha para buscar uma solução perene.
Não precisa ser vidente para saber que ao final de 2024, quando a desoneração estiver próxima de acabar para a reoneração começar em 2025, a pressão vai voltar.
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