Em sessão no sábado, Câmara de Guarulhos libera privatização da Sabesp
São Paulo – Em uma atípica votação em pleno sábado (18/5), os vereadores de Guarulhos, na Grande São Paulo, aprovaram um projeto de lei que dá aval à adesão da cidade às Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento (Uraes), da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), proposta tida como fundamental para o projeto de privatização da estatal de água e esgoto paulista em curso pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Nas URAEs, o planejamento e a execução de ações ligadas a água e esgoto são adotas em nível regional, não mais em nível municipal. O modelo é questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos partidos de oposição ao governador, e conta com parecer favorável a esses questionamentos por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O projeto de Guarulhos era de autoria da Prefeitura. Segundo a Câmara Municipal, o texto tem como finalidade “a manutenção dos benefícios decorrentes do contrato para operação dos serviços [de água e esgoto] celebrado entre o Estado, Guarulhos e a Sabesp”, segundo acordo de 2018.
Guarulhos é uma da cidades com menor índice de coleta e tratamento de esgoto da região metropolitana, e a falta de saneamento da cidade aparece como uma das principais causas para a poluição do Rio Tietê, que cruza o estado.
Para ser aprovado na Câmara, o texto precisava passar por dois turnos de votação, e ambas ocorreram no sábado. A primeira teve 25 votos favoráveis ao projeto e sete contra, e a segunda, 26 a favor e sete contra.
Na primeira semana de maio, a Câmara Municipal da capital também aprovou, em votação final, um texto que deu aval à privatização. A cidade de São Paulo havia aderido à Urae da região, mas o projeto de lei garantia que a cidade poderia firmar contrato de fornecimento de água com a Sabesp, mesmo se a empresa fosse privatizada.
Na prática, segundo vereadores da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB), o projeto da capital garantia aos eventuais compradores da empresa que, ao adquirir a Sabesp, eles teriam como clientes os moradores da capital paulista — fornecendo água a cerca de 12 milhões de pessoas.
A primeira reunião do conselho deliberativo da Urae da capital ocorre nesta segunda-feira (20/5). Há expectativa de que o encontro seja conduzido pelo próprio governador, que deve dar uma entrevista coletiva sobre o assunto às 20h.