Movimentos pressionam Congresso contra retrocessos em cotas no serviço público
Cerca de 500 organizações sociais e do movimento negro recolhem assinaturas para enviar uma carta a parlamentares contra o que veem como ameaças à lei que trata de cotas raciais no serviço público e na qual defendem a ampliação de 20% para 30% da destinação de vagas para negros, incorporando indígenas e quilombolas.
A lei foi sancionada em 2014 pela ex-presidente Dilma Rousseff, mas tinha vigência de 10 anos. A proposta que tramita no Senado busca prorrogar esse prazo por mais 10 anos, além de ampliar de 20% para 30% a reserva das vagas em concursos para negros, indígenas e quilombolas.
O documento em defesa das cotas é assinado por entidades como Uneafro Brasil, Movimento Negro Unificado, Geledés, além de organizações como Oxfam Brasil, Fundação Lemann, CUT (Central Única dos Trabalhadores) e MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e núcleos de pesquisas de universidades públicas.
Na carta, os movimentos e entidades pedem que seja mantido o caráter racial das cotas no serviço público e citam ameaças representadas por emendas de parlamentares da oposição, como a do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que quer instituir cotas sociais. Também pressionam para que o projeto seja apreciado o quanto antes, diante da proximidade do prazo de fim de vigor da lei.
“O objetivo da política pública é promover a diversificação do perfil dos servidores públicos federais para que se reflita a realidade da sociedade brasileira”, escrevem.
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