segunda-feira, outubro 7, 2024
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Milton Leite tem sigilo quebrado em investigação de lavagem do PCC

São Paulo – A Justiça decretou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do vereador Milton Leite (União), presidente da Câmara Municipal da capital paulista, no âmbito da Operação Fim da Linha, que investiga lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) por meio de empresas de ônibus.

A informação foi divulgada neste sábado (25/5) pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Metrópoles. Em nota, Milton Leite afirma que está arrolado como testemunha na investigação, diz que não recebeu “nenhuma comunicação” sobre “qualquer tipo de quebra de sigilo” e se coloca à disposição da investigação.

Em abril, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) ofereceu denúncia contra 10 pessoas ligadas à Transwolff, também conhecida como TW, uma das empresas investigadas por ocultar bens do PCC, que está sob intervenção da Prefeitura de São Paulo. Milton Leite não faz parte da lista de denunciados.

Segundo a promotoria, a viação recebeu um aporte de R$ 54 milhões da facção criminosa, obtidos com tráfico de drogas e outros delitos, para participar da licitação do transporte público na capital paulista.


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Fim da Linha

O principal alvo da Operação Fim da Linha, deflagrada em 9 de abril, era Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora, sócio majoritário e suposto chefe do esquema. Ex-presidente da Cooperpam, cooperativa de transporte que foi sucedida pela TW, o acusado teria ligações com Milton Leite.

Na acusação, o MPSP cita inquérito policial, dos anos 2000, que apurava envolvimento da Cooperpam com o crime organizado e chegou a colher o depoimento de Pandora. De acordo com a promotoria, o acusado admitiu que o PCC estaria “infiltrado entre os perueiros” na ocasião.

No rol de testemunhas da Operação Fim da Linha, o MPSP inclui os nomes de Milton Leite e do deputado federal Jilmar Tatto (PT), ex-secretário municipal de Transportes nas gestões petistas de Marta Suplicy e Fernando Haddad. A investigação corre em sigilo.

“Eu fui arrolado pelo Ministério Público como testemunha no caso em questão, conforme informação confirmada publicamente pela promotoria”, diz nota do presidente da Câmara Municipal.

“Não recebi nenhuma comunicação do Ministério Público, muito menos da Justiça, sobre qualquer tipo de quebra de sigilo. Reforço que, como homem público e transparente que sou, coloco à disposição do MP todos os meus dados fiscais e bancários.”

Lavagem do PCC

Segundo a promotoria, o dinheiro do PCC foi ocultado a partir da criação da empresa MJS Participações Ltda., em 2014, que ingressou no quadro societário da TW no ano seguinte. Com isso, o capital social da empresa de ônibus saltou de R$ 1 milhão para R$ 55 milhões em 2015.

Foi o aporte que habilitou a TW a participar da licitação do transporte público. O edital exigia que os concorrentes tivessem capital social de, no mínimo, R$ 25 milhões.

A denúncia afirma que os valores associados à empresa teriam sido obtidos por “depósitos em dinheiro e fracionados”, sem origem demonstrada.

Os investigadores identificaram operações de “smurfing” (depósitos fracionados ou anônimos), realizados entre setembro e dezembro de 2015, em um banco na zona sul da capital paulista, onde os sócios da TW eram correntistas.

Também houve transferências a partir de supostos empréstimos de 88 pessoas físicas, incluindo funcionários da TW e titulares de empresas administradas pela Demark Assessoria Contábil, o escritório responsável pela contabilidade da viação.

Esses valores chegaram a R$ 26,6 milhões e teriam sido usados na compra de 50 ônibus para a empresa.

A MJS Participações Ltda. só seria efetivamente incorporada à TW em dezembro de 2019. Durante a sua existência, a holding “não desempenhou nenhuma atividade operacional, não teve funcionários, não adquiriu nem alienou nenhum bem imóvel e não possuiu ônibus”, de acordo com o MPSP.

Denunciados

Na denúncia, o MPSP afirma que Pandora e o diretor Robson Flares representavam o elo da empresa com o PCC. O segundo acusado já tinha passagem por tráfico de drogas.

Também foram acusados pela promotoria Cícero de Oliveira, Moisés Gomes Pinto e Carlos Couto Ramos, diretores da TW, além Reginaldo Gonçalves da Silva, ex-sócio da empresa.

Já Joelson Santos da Silva, apontado como responsável pelas manobras contábeis, e o seu irmão Jeová Santos da Silva são acusados de usar a Demark Assessoria Contábil no esquema.

O MPSP denunciou, ainda, os advogados José Nivaldo Souza Azevedo e Lindomar Francisco dos Santos, supostamente ligados ao loteamento irregular e à grilagem, promovidos pelo PCC na região da represa do Guarapiranga, na zona sul, onde foram identificados imóveis das empresas de ônibus.

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