Projeto de Tarcísio que passa recursos da Educação para Saúde ficará para depois da eleição

A votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) para reduzir os investimentos na Educação de 30% para 25% da receita do estado, passando esses 5% para a Saúde, deve acontecer somente a partir de novembro na Assembleia Legislativa de São Paulo.

A avaliação da base do governador na Casa é a de que o projeto deve gerar mobilização grande de profissionais da Educação e tem potencial de desgastar publicamente os deputados —muitos deles são pré-candidatos a prefeito. Por isso, a apreciação acontecerá somente após a eleição.

A proposta do governo aponta que a Constituição Federal determina que os estados apliquem 25% de seus recursos no ensino público. Porém, a Constituição do Estado de São Paulo determina que o valor mínimo é de 30%.

O projeto de Tarcísio diz que a proposta é flexibilizar a vinculação adicional de 5% para que possa ser utilizado tanto na manutenção e no desenvolvimento do ensino, como para financiamento adicional das ações e serviços de saúde, para o fortalecimento do setor de saúde no estado.

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