segunda-feira, outubro 7, 2024
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Congresso derruba veto de Lula e acaba com “saidinha” de presos

Em uma sessão conjunta histórica, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”. A medida, que havia sido parcialmente vetada pelo presidente em abril, agora retorna à sua forma original, limitando as condições sob as quais os detentos podem ser liberados temporariamente.

O Congresso Nacional derruba veto presidencial e restabelece a proibição da ‘saidinha’ de presos(Agência Brasil)

A votação, que ocorreu nesta terça-feira (28), resultou na derrubada do veto pelos deputados por 314 votos a 126, com 2 abstenções, e pelos senadores por 52 votos a 11, com 1 abstenção. Com essa decisão, o benefício da “saidinha” será concedido apenas para detentos que saírem para estudar ou trabalhar externamente.

A lei, que já impedia a saída temporária de presos condenados por crimes hediondos ou violentos, agora se torna mais restritiva, excluindo a possibilidade de visitas familiares e atividades de reinserção social como motivos para a liberação temporária. A medida é vista como uma resposta ao clamor público por maior segurança e um esforço para prevenir a reincidência criminal durante os períodos de liberação temporária.

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