Senado debate transferência de terrenos no litoral a proprietários privados nesta segunda (27)
A audiência pública para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que transfere terrenos de marinha em áreas urbanas da União para estados e municípios ou para proprietários privados acontece nesta segunda-feira (27) no Senado. O debate está previsto para às 14h na Comissão de Constituição e Justiça.
Leia mais (05/27/2024 – 11h20)
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