O Estado tortura mulheres

Submeter uma mulher que decide enfrentar um aborto a escutar os batimentos cardíacos do feto é tortura. Foi isso o que aconteceu com a paciente que teve o procedimento negado em três hospitais, geridos pelo município e pelo estado de São Paulo. Parece uma história de horror isolada, mas é uma artimanha usada por grupos que se intitulam pró-vida.

Há inúmeros projetos inconstitucionais que tramitam nos corredores de Câmaras Municipais e Assembleias que tentam aprovar esse tipo de excrescência com o intuito de humilhar, intimidar e manipular quem decide interromper a gravidez. Tem propostas para exigir alvará (?), para obrigar a mulher a ver imagens do procedimento, para trancafiar em prisões ou em clínica psiquiátrica aquelas com “propensão” a aborto. Mesmo sem leis aprovadas, vemos que algumas já são aplicadas.

Há cerca de um ano, o STJ encerrou uma ação de mais de dez anos contra uma mulher que tomou um abortivo. O médico a algemou na cama do hospital, chamou a polícia, enviou o prontuário como prova e foi testemunha. A decisão do tribunal foi amparada em artigos que consideram a denúncia uma conduta ilegal e condenam a violação do sigilo médico.

São exemplos da violência contra a mulher perpetrada por um Estado que se esquiva de discutir a questão do aborto sob as luzes contemporâneas. Governadores, prefeitos, parlamentares, profissionais de saúde deveriam ser responsabilizados por todas as mortes de mulheres que procuram serviços ilegais —e só o fazem por ser proibido.

Quem recorre ao aborto está frágil, mas em vez de acolhimento encontra agentes públicos que acreditam que só precisam ajudar a aflorar a maternidade numa mulher que não quer ser mãe. Para isso apelam à tortura física e psicológica. Não tem nada a ver com defesa do feto, é vingança. É o castigo imposto pela sociedade, por meio do Estado, para punir aquela que engravidou sem querer.

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