Privatização da Sabesp terá cláusula de não concorrência para investidor de referência

As empresas interessadas em participar da disputa pela privatização da Sabesp deverão assinar um acordo com cláusulas de não concorrência, que têm o objetivo de garantir que o investidor priorize a companhia em qualquer outro possível projeto no país.

Nesta segunda-feira (3), o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) aprovou o Acordo de Investimentos que deverá ser aceito pelos interessados em se tornarem o investidor de referência da Sabesp desestatizada e que inclui as cláusulas de não concorrência.

O investidor de referência é o principal investidor privado, que terá 15% dos papéis da empresa.

No caso de São Paulo, o acordo estabelece que o investidor de referência estará proibido de disputar novas oportunidades nos municípios do estado por meio de outras empresas das quais seja sócio. Ou seja, o direito de disputar as concessões será exclusivo da Sabesp.

No restante do país, caso o investidor de referência tenha interesse em disputar alguma concessão em municípios ou arranjos regionais com mais de 50 mil habitantes, ele deverá primeiro consultar o conselho de administração da Sabesp, que terá prioridade. Esse conselho será formado por nove membros, sendo três independentes, três indicados pelo governo e outros três pelo sócio de referência.

Nesse cenário, a Sabesp poderá decidir por disputar essa concessão em parceria com o investidor de referência, concorrer com investidor estratégico ou apenas liberá-lo para participar da concorrência.

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