Assédio litorâneo
Foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado a proposta de emenda constitucional que transfere para estados, municípios e ocupantes privados a propriedade de terras litorâneas, hoje sob domínio da União. A peça, alvo de uma série de desinformações, já passara pela Câmara dos Deputados em 2022.
Leia mais (06/07/2024 – 22h00)
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