Frentes parlamentares querem derrubar MP do PIS/Cofins na comissão mista
Quase 30 frentes parlamentares do Congresso fecham nesta terça-feira (11) a articulação para derrubar a medida provisória que impõe restrições à compensação de créditos de PIS/Cofins ainda na comissão mista, formada por deputados e senadores e responsável por analisar o mérito da proposta.
Desta forma, a MP, publicada na última terça-feira (4) em edição extra do diário oficial, teria seus efeitos em vigor por pouco tempo. O relatório produzido, mesmo que seja pela rejeição da medida provisória, teria que ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
A medida provisória foi idealizada como uma compensação para bancar a desoneração da folha para empresas de 17 setores, além de municípios. No entanto, recebeu muitas queixas de empresários e de setores da economia.
A reunião desta terça terá a participação das três principais frentes parlamentares —Empreendedorismo (FPE), Comércio e Serviços (FCS) e do Agronegócio (FPA) — e de outras 24, entre elas mineração, biodiesel e livre mercado.
Os parlamentares também estão pedindo uma audiência com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para entregar manifesto divulgado na última quinta-feira (6) que chama a medida de “MP do Fim do Mundo”. O texto diz que as restrições fiscais aumentam a burocracia tributária e são um retrocesso na eficiência.
Presidente da FPE, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) critica o que chama de falta de timing para publicação da MP. “Você está no meio de uma reforma tributária e mexe nisso. É uma insegurança jurídica imensa. Se fosse por projeto de lei, você debateria as mudanças para o ano que vem. Mas mexer na regra fiscal no meio do ano é muito problemático”, afirma. “As empresas não se prepararam para isso.”
Ele diz ainda que o envio não foi combinado com o Congresso. “Nem a base do governo sabia. Parece que o ministro da Fazenda vai, fala com o Lula e solta, não fala com ninguém, É totalmente inoportuno agora.”
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