PGR amplia desconforto com decisão de Toffoli
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez o que qualquer pessoa com conhecimento jurídico e bom senso faria em sua posição: pediu para o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rever a decisão de anular todos os atos da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht.
De acordo com Gonet, há motivos de sobra para o ministro voltar atrás, a começar pelo fato de que a canetada em prol do executivo contraria um entendimento bem estabelecido no STF para os chamados pedidos de extensão.
Foi a essa figura que Odebrecht recorreu. Ele solicitou que fossem estendidos a si os efeitos de decisão, tomada também por Toffoli, que beneficiou outros réus da Lava Jato, cujos processos foram anulados por irregularidades apontadas na investigação após um hacker expor conversas da força-tarefa.
Os advogados do empresário argumentaram que o caso dele, por ser parecido com os demais, merecia igualdade de tratamento. Toffoli, em sua cruzada contra a Lava Jato, sensibilizou-se com a demanda.
Ocorre que, segundo Gonet, pululam erros crassos nessa avaliação. De mais grave, fica evidente a confusão, não se sabe se deliberada, entre as instâncias responsáveis pelos distintos atos processuais.
É que, para Toffoli, os métodos praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba acumularam ilegalidades inaceitáveis, como a violação do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Lá trabalhavam o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol.
Gonet afirma que nada disso importa. Afinal, a delação premiada de Odebrecht, sua confissão e a entrega de documentos comprobatórios por ele ocorreram na PGR e sob supervisão do Supremo, não na primeira instância diante de Moro.
“A admissão de crimes e os demais itens constantes do acordo de colaboração independem de avaliação crítica que se possa fazer da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba”, escreve Gonet. Ele ainda lista uma série de questões técnicas desconsideradas por Toffoli e que deixam o pedido de extensão feito pelo empreiteiro distante de qualquer parâmetro aceito pelo STF.
Não se trata, como se sabe, da primeira manobra heterodoxa de Toffoli. Para lembrar episódios recentes, o ex-advogado do PT também suspendeu pagamentos de multas pela Odebrecht e favoreceu a J&F, companhia que contratou a esposa do ministro como advogada em um litígio empresarial.
Logo se entende, por esse histórico, que seria pouco frutífero esperar de Toffoli uma revisão crítica de seu juízo. O que não se compreende é por que os demais ministros não o pressionam para levar o caso ao plenário, onde a corte poderá deliberar de forma colegiada.