Novo membro de conselho de direitos humanos de SP quis extinguir órgão
São Paulo – O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL), indicou o deputado Gil Diniz (PL), para ocupar uma vaga no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe). O novo membro do órgão, no entanto, já defendeu extinguir o conselho em mais de uma ocasião.
O Condepe é responsável por investigar violações de direitos humanos, encaminhar as denúncias às autoridades competentes e propor soluções para os problemas referentes ao tema.
Em 2020, Gil Diniz afirmou, durante uma sessão na Alesp, que o Condepe, assim como a Ouvidoria das Polícias, deveria ser extinto.
“O governo tem o nosso apoio para mudar o Condepe, para extinguir o Condepe, a Ouvidoria, mas não o fez. Então as nossas forças de segurança ficam aí sob ataque. Esses ditos defensores dos direitos humanos não defendem direito humano coisa nenhuma, defendem ali a patota, a panela. Nenhum deles vem aqui defender a viúva do policial, que muitas vezes está passando fome, está passando necessidade”, afirmou Gil na época.
Dois anos depois, o deputado voltou a criticar o órgão em outra fala na casa legislativa.
“A gente precisa mudar, dar um 180 graus nesta política de direitos humanos. O primeiro passo é extinguir justamente a ouvidoria, como [quer] vossa excelência, que é coautor do projeto, e extinguir o Condepe”, afirmou ele, demonstrando apoio a um projeto que visava o fim da Ouvidoria.
Ao Metrópoles, o deputado Gil Diniz confirmou a indicação para representar a Alesp no conselho e disse que o órgão não pode ser um instrumento de oposição ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
“Defendo que o Conselho não seja um instrumento de oposição ao governador Tarcísio, caso seja usado para fazer política partidária, não estará cumprindo seu papel e não haveria razão de existir”, afirmou.
Em março deste ano, o então presidente do órgão, Dimitri Sales, denunciou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, ao Ministério Público (MPSP) por improbidade administrativa. Na época, Dimitri afirmou que a pasta não teve transparência nas informações sobre a Operações Escudo e Verão, na Baixada Santista, e não respondeu aos questionamentos feitos pelo conselho.
O Condepe é constituído por um representante do Poder Executivo, dois advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) e seis representantes da sociedade civil, indicados por entidades de defesa dos direitos humanos. Os presidentes da Alesp e do Tribunal de Justiça também podem indicar um membro cada.
Em nota enviada ao Metrópoles, a Alesp afirmou que é prerrogativa do presidente da Casa indicar o membro do conselho, o que foi feito via ofício.
“Vale lembrar que o deputado Gil é vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Alesp”, diz a nota.
A posse dos novos membros do Condepe, que ficarão à frente do órgão até 2026, foi marcada para esta sexta-feira (14/6), às 18h30, na sede da OAB-SP, na Bela Vista, centro de São Paulo.
Neste biênio, o órgão terá como presidente Adilson Raimundo Sousa Santiago, do Instituto Rosa dos Ventos. A vice-presidência será ocupada por Iara Rita Ribeiro Fontes, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente Erminia Circosta.
Também fazem parte dos membros efetivos Jozy Ellen Dias, da Associação dos Moradores da Comunidade Jardim Limoeiro I, Jeivison José da Silva, da Ação Social Padre Paschoal; Natal Rocha de Souza; da Associação dos Moradores do Jardim Souza Ramos; Gabriel Alves da Silva Junior, do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais Ciência e Tecnologia Aeroespacial; Maísa Cristina Ferreira Costa, da Secretaria da Justiça e Cidadania; Iberê de Castro Dias, do TJSP; Alexandra Rodrigues Lugthart e Rildo Marques de Oliveira, da OAB-SP; e Cristiane Corrêa de Souza Hillal, do Ministério Público de São Paulo, e Fernanda Penteado Balera, da Defensoria Pública.