O plano da direita contra o aborto

É obscena a tentativa do Congresso de equiparar o aborto, já previsto por lei, a homicídio. A votação em caráter urgente, sem discussão em comissões, é mais um capítulo da queda de braço com o STF, depois que o ministro Alexandre de Morais suspendeu norma do Conselho Federal de Medicina que impedia a interrupção da gravidez após 22 semanas.

Mas a ação é também parte da estratégia da extrema direita de tornar o procedimento ilegal em qualquer circunstância. Nos últimos anos, é pauta central de centenas de projetos que ignoram que se trata de um tema de saúde pública, não de segurança. Essa votação é o primeiro passo de um roteiro muito bem arquitetado para revogar, pelas beiradas, direitos ao mesmo tempo em que se dificulta o acesso ao atendimento.

Desde 2012, uma portaria sugere que o aborto seja feito até 22 semanas, em casos de estupro, de risco de morte da mãe e de anencefalia do feto. O Brasil tem cerca de 100 serviços cadastrados, mas nem metade funciona. Centros de referência têm sido fechados, profissionais se negam a cumprir a lei por questões “morais”. Some-se a isso a falta de informação da população e a demora de um diagnóstico.

Muitas vezes, a gestação em caso de violência contra vulneráveis só é descoberta em estágio avançado. É quando começa a via-crúcis, que passa pela exigência de consultas com psicólogos, mais exames e burocracias mil, com o único intuito de inviabilizar o aborto.

O Congresso deveria discutir políticas para garantir assistência às vítimas e acesso ao aborto em todo o país, para que nenhuma menina ou mulher chegue ao serviço de saúde depois do prazo recomendado. É mais fácil nos incriminar.

Para completar o show de misoginia, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o tema não é matéria de interesse e que Lula não deve interferir. Interesse de quem? Do presidente que se elegeu com o apoio feminino?

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