Proposta de autonomia financeira do BC ameaça Pix gratuito, diz sindicato

Servidores do Banco Central farão nesta quarta-feira (12) um ato no Senado contra a PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece autonomia orçamentária e financeira para o Banco Central e que, de acordo com o sindicato que representa os funcionários do BC, ameaçaria a gratuidade do Pix.

O texto foi incluído na pauta desta quarta-feira da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A intenção dos servidores é alertar integrantes do colegiado para os riscos que veem na transformação da autoridade monetária em uma empresa pública sem vinculação a qualquer ministério ou órgão da Administração Pública e também sem tutela ou subordinação hierárquica.

O Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) afirma que a proposta pode significar o fim do Pix gratuito. Sergio Belsito, presidente do Sinal-RJ, avalia que, ao deixar de ser uma autarquia para se tornar uma instituição de direito privado, o Banco Central poderá terceirizar serviços, entre eles o Pix.

“O próprio Roberto Campos Neto [presidente do BC] diz que não tem dinheiro para desenvolver o restante das propostas do projeto do Pix”, afirma Belsito. “Já teve sondagem do mercado de administrar o Pix, de taxar o Pix. A ideia do BC como empresa pública é tentar repassar o que puder para poder se sustentar.”

Ele diz ver um grande risco de um produto que foi “construído com muito sacrifício pelos servidores do banco e aperfeiçoado pelo corpo de funcionários” ser entregue ao mercado e passar a ser cobrado. “Vai ficar nas mãos dos banqueiros. O Pix não foi invenção do Roberto Campos Neto.”

A PEC 65 é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e é apoiada por Campos Neto, embora rejeitada por grande parte dos servidores. A assessoria de Cardoso argumenta que a autonomia financeira e de orçamento é importante porque o BC não tem recursos para reajustar salário dos servidores ou fazer investimentos estratégicos no aperfeiçoamento do Pix. Afirma ainda que a terceirização do serviço não Pix não está em discussão, por se tratar de um projeto estratégico do banco.

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