Ministro de Lula é coautor de projeto que proíbe delação de presos

Ministro de Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira é coautor de um projeto de lei apresentado por ele em 2018, quando era deputado federal, que regulamenta a delação premiada e inclui a proibição de que seja feita por pessoas presas.

Ele assina o projeto junto com o ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), atual secretário do Consumidor do Ministério da Justiça.

O assunto voltou à tona após o deputado Luciano Amaral (PV-AL) protocolar requerimento de urgência para votar outra proposição de Damous, de 2016, sobre o mesmo tema.

O projeto de Damous e Teixeira é mais extenso do que o apresentado apenas pelo atual secretário do consumidor.

A proposta prevê que nenhuma denúncia ou queixa-crime será recebida com fundamento apenas nas declarações do delator, mas estende a vedação a medidas cautelares reais ou pessoais e sentenças condenatórias.

Procurado, o ministro diz que o projeto foi protocolado “como um questionamento às arbitrariedades que estavam sendo praticados da Lava Jato”. “Portanto, é um projeto datado”, diz.

“Não há por que ter urgência na sua votação. Pelo contrário, já que ele está lá há tanto tempo, cabe à presidência da Câmara abrir esse debate na sociedade brasileira para ver como se aperfeiçoa a instituição da delação premiada”, diz.

Ele ressalta ainda que regras processuais não retroagem, o que significa que o texto não poderia ser usado para beneficiar uma pessoa específica —na semana passada, se levantou a possibilidade de ser utilizado para anular a delação do tenente-coronel Mauro Cid contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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