STF tem maioria para tornar Janones réu sob acusação de injúria a Bolsonaro

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (14) para tornar o deputado federal André Janones (Avante-MG) réu por acusação de injúria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Bolsonaro apresentou uma queixa-crime contra o deputado no Supremo por publicações feitas nas redes sociais em março e abril de 2023, nas quais Janones o chamou de termos como “miliciano”, “ladrãozinho de joias”, “bandido fujão” e de “assassino (…) que matou milhares na pandemia”.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou favoravelmente ao recebimento da queixa-crime e abertura de ação penal contra Janones.

Votaram a favor de tornar Janones réu a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.

Cármen disse ao votar que “parece existir prova mínima da autoria e da materialidade do delito de injúria”.

“Afastados os argumentos defensivos, revela-se suficiente, portanto, para o recebimento da queixa-crime, a presença de indícios da autoria e da materialidade delitiva, como comprovado. A prova definitiva dos fatos será produzida no curso da instrução [do processo], não cabendo, nesta fase preliminar, discussão sobre o mérito da ação penal”, afirmou a ministra.

O ministro Cristiano Zanin votou pela rejeição da queixa-crime. Ele afirmou que há conexão entre a manifestação do deputado e o exercício da sua função de congressista, “de sorte que a proteção da imunidade material obsta o recebimento da presente queixa-crime”. Acompanharam Zanin os ministros André Mendonça e Dias Toffoli.

O processo tramita no plenário virtual da corte, sistema em que os ministros depositam os seus votos, em sessão que se encerra às 23h59 desta sexta-feira (14). Até o fim do julgamento, ele pode ser interrompido por pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (para levar o processo ao plenário físico).

Após a formação de maioria, Janones fez uma publicação em redes sociais.

“Eu vou chamar o próprio Bolsonaro para me defender, até porque ele defende a imunidade absoluta e eu não tinha conhecimento que poderia me tornar réu por injúria ao ofender a suposta honra de alguém que não tem honra”, disse.

Procurado, o congressista afirmou em nota que, “com todo respeito ao STF, a aceitação da denúncia me traz uma certa satisfação, pois é a confirmação cabal da hipocrisia de Bolsonaro, que, quando é ele o autor das acusações, defende a liberdade de expressão absoluta (especialmente para os detentores de mandato, como eu, no gozo de suas imunidades por palavras e votos), mas quando é acusado, recorre ao tribunal para calar seus adversários”.

“Não fiz insultos pessoais a alguém; posicionei-me como um deputado contra um governo do qual eu era oposição, resguardado pela imunidade constitucional”, disse.

Outra pendência judicial do deputado do Avante se refere a investigação sobre suposta “rachadinha” em seu gabinete na Câmara dos Deputados.

Na semana passada, o congressista mineiro se livrou de representação sobre o caso em sessão do Conselho de Ética da Casa marcada por tumultos. Porém, há inquérito a respeito do caso no STF sob relatoria do ministro Luiz Fux.

Em fevereiro, o magistrado determinou a quebra de sigilos bancário e fiscal de Janones. A investigação teve início em novembro passado.

O estopim ocorreu quando o site Metrópoles divulgou um áudio do deputado no qual ele solicita a assessores ajuda para pagar despesas relacionadas a uma campanha de 2016 para a Prefeitura de Ituiutaba (MG), quando ficou em segundo lugar na disputa.

Janones sempre negou ter cometido qualquer irregularidade. Ele integrou a linha de frente da campanha de Lula (PT) nas redes sociais em 2022.