Flávio Bolsonaro cria site para explicar 'PEC das Praias' e defende que não há privatização

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criou um site para explicar a chamada “PEC das Praias”, a polêmica proposta de Emenda à Constituição que transfere terrenos de marinha em áreas urbanas da União para estados e municípios ou proprietários privados. O propósito da página é, segundo ele, mostrar que a PEC não privatizaria praias.

“O objetivo é acabar com as fake news que dizem que a PEC vai privatizar as praias do Brasil, assim como explicar os principais pontos do texto e informar sobre os potenciais benefícios para a economia e para a sociedade

Várias entrevistas dadas pelo parlamentar estão disponibilizadas na página. A íntegra do texto em tramitação no Senado também foi incluída. Por fim, há 11 “perguntas mais frequentes” a respeito da matéria, como o que prevê a PEC, o que é terreno de matinha, se as praias vão ser privativas.

Na 7ª questão, ele responde se a família Bolsonaro tem interesse na PEC e o que o jogador de futebol Neymar tem a ver com a discussão.

“Não tenho interesse pessoal nessa PEC. Não possuo nenhuma área que será beneficiada e não estou recebendo dinheiro do Neymar ou de qualquer empreendimento que ele esteja envolvido”, diz.

Além disso, ele acrescenta que o principal objetivo é “reduzir a carga de impostos sobre as pessoas, dar dignidade e melhores condições de vida para populações vulneráveis, e incentivar investimentos que possam gerar empregos ao longo da costa brasileira”.

O debate ultrapassou os limites do Congresso Nacional e da Esplanada dos Ministérios e se intensificou com o bate-boca virtual entre a atriz Luana Piovani e Neymar —que anunciou recentemente parceria com uma construtora para empreendimentos na beira do mar.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022. Após dez meses parada, a PEC voltou a ser discutida no Senado, com uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça. Relator do texto na comissão, Flávio Bolsonaro deu um parecer favorável à proposta.

O relator aponta que as acusações de privatização do litoral são “fake news” da esquerda. De fato, o texto aborda apenas as questões dos terrenos de marinha, portanto as praias não seriam privatizadas e poderiam ser frequentadas, sem o pagamento por seus usuários. No entanto, especialistas apontam que haverá a possibilidade de que empreendimentos, como resorts, controlem os acessos às áreas.

Carolina Gabas Stuchi, secretária-adjunta da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, afirmou em entrevsita à Folha que o modelo atual cumpre “um papel bastante importante para a preservação do caráter público das praias brasileiras” e disse que a PEC “favorece a privatização e cercamento das praias“.

Ambientalistas também se preocupam com a especulação imobiliária que pode ser desencadeada pela alteração. Na visão de pesquisadores, a proposta de emenda à constituição 03/2022 traz risco a ecossistemas sensíveis do litoral brasileiro.

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