Toffoli diz que judiciário brasileiro é vanguarda e cita urnas, ação sobre drogas e união homoafetiva

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a corte é vanguardista no mundo pela Justiça Eleitoral, o uso da urna eletrônica, decisões como a da união estável homoafetiva e o julgamento, retomado nesta quinta-feira (20), sobre posse de maconha para uso pessoal.

“Não me impressiona o fato de outros lugares as decisões sobre esse tema terem vindo ou do Executivo ou do Legislativo. Até porque nós, aqui no Judiciário brasileiro, somos vanguarda em muita coisa. Basta ver a urna eletrônica, a administração e regulação da Justiça Eleitoral. Evidentemente que tomamos aqui decisões que são inéditas do ponto de vista de cortes supremas”, disse.

O magistrado afirmou que o julgamento tem grande importância para a história do país e da própria corte. Além disso, ressaltou que o STF tem competência para a análise. Muitos críticos da posição majoritária formada até aqui no julgamento no sentido da descriminalização afirmam que o Supremo não é o ambiente adequado para a discussão.

Ele lembrou, ainda, a decisão que equiparou a união estável entre pessoas do mesmo sexo à entre casais heterossexuais, que foi reconhecida como patrimônio documental da humanidade pela Unesco, em 2018.

“Aqui temos as vozes da sociedade, somos um colegiado, temos pessoas indicadas por presidentes de direita, de esquerda, de centro, todos aprovados pelo Senado. Se somar os votos dos presidentes da República que receberam e foram eleitos e os votos dos senadores que nos aprovaram, todos aqui estamos legitimados em cerca de 100 milhões de votos”, afirmou Toffoli.

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