Acordo determina que União adote medidas de preservação da Cinemateca
São Paulo — A Justiça Federal homologou um acordo que obriga o governo federal a adotar medidas necessárias à preservação e à continuidade do funcionamento da Cinemateca Brasileira, localizada na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. De acordo com a sentença da 1ª Vara Federal Cível da capital, que atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), a União fica sujeita à execução judicial direta (sem chance de rediscutir seus deveres), em caso de futuro descumprimento dos compromissos assumidos.
Na prática, a homologação garante ainda mais proteção à Cinemateca.
Entre os compromissos assumidos pelo governo federal e que, segundo o MPF, foram imediatamente colocados em prática, estão ações para a conservação do patrimônio, a contratação de funcionários e a reestruturação do conselho técnico-consultivo.
Outra ação já realizada dentro dos trâmites do acordo é a inédita obtenção de aprovação do Corpo de Bombeiros às instalações.
O prédio da Cinemateca na Vila Mariana é tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) e pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade (Conpresp).
Estado de abandono
O MPF havia ajuizado uma ação civil pública em 2020, “devido ao estado de abandono da Cinemateca, ao término do contrato de gestão, ao corte de recursos federais e sob o contexto de pandemia de Covid-19”.
Em julho de 2021, um galpão que armazenava cópias de reserva técnica do acervo, na Vila Leopoldina, zona oeste da capital, foi atingido por um incêndio, que causou a perda de registros audiovisuais importantes.
Foram realizadas cinco audiências de conciliação entre o MPF e o governo federal até a conclusão do acordo. Também participaram das reuniões membros da Associação Paulista de Cineastas (Apaci) e da Associação de Moradores da Vila Mariana.
“Essa homologação representa o reconhecimento da efetividade de um longo trabalho realizado para a preservação do patrimônio cultural da Cinemateca”, destacou o procurador da República Gustavo Torres Soares, subscritor da ação civil pública e titular do processo, no MPF.