Escola cívico-militar: especialista diz que PM ameaça diálogo na rede

São Paulo — “Só o diálogo nos faz aprender que é preciso respeitar. Essa lógica de que eu não vou violentar o outro porque tem alguém me vigiando não é respeito”.

Coordenadora da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação (REPME), a professora Catarina Almeida Santos, da Universidade de Brasília (UnB), acompanha com preocupação a implementação do modelo cívico-militar nas escolas de São Paulo.

Para ela, a presença de policiais militares no dia-a-dia das escolas da rede estadual de ensino pode ser uma ameaça para a resolução de conflitos por meio do diálogo na educação paulista.

A pedido do Metrópoles, a pesquisadora analisou a resolução publicada pelas secretarias da Educação e da Segurança Pública na última quinta-feira (20/6), que traz as primeiras diretrizes sobre o funcionamento das escolas cívico-militares no estado.

O modelo foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em maio.

Catarina chamou atenção para um dos pontos citados na resolução do programa: segundo o documento, os policiais monitores das escolas foram autorizados a participar do Conviva, projeto criado para melhorar a convivência escolar na rede.

Criado pela gestão do ex-governador João Doria, o projeto foi pensado com o objetivo de acolher a comunidade escolar, mediando conflitos da rede por meio do diálogo, práticas restaurativas e proteção social.

O Conviva fica atualmente sob a responsabilidade de professores da rede que passam por um processo seletivo. Uma categoria que, segundo Catarina, é mais habilitada para lidar com os problemas das escolas do que os PMs.

“Os policiais atuando no Conviva é uma ameaça à filosofia do programa. Ele pode continuar existindo com o mesmo nome, com os policiais trabalhando, mas a lógica, a filosofia do programa, muda”, diz a pesquisadora.

Para ela, a ameaça se dá porque os PMs não têm uma formação voltada ao diálogo. Ao invés disso, diz a professora, a lógica militar ensina os agentes a agirem contra o inimigo, com base na repressão. Um caminho que vai na contramão da proposta do projeto, que ensina o respeito a partir da convivência.

“O Conviva vai deixar de ser um programa de aprendizado com a convivência, a diferença, e voltado a identificar quais são os problemas que estão desencadeando as ações destes estudantes nas escolas. A partir do momento que eu coloco esses profissionais que não foram preparados para lidar com crianças, com adolescentes, não há possibilidade de resolução desses conflitos na perspectiva da convivência”, diz a educadora.

Ela lembra que escolas cívico-militares em outros estados já registraram abusos cometidos por policiais e diz que não é possível saber como a categoria vai agir nos colégios paulistas.

Para a pesquisadora, que acompanha a militarização da educação há anos, os exemplos já observados mostram que os PMs tentam impor um respeito pelo medo nas escolas, o que não soluciona os conflitos na sua raiz.

“O respeito é quando eu não vou violentar porque ele é igual a mim e merece ser respeitado, porque eu aprendi que o outro precisa ser considerado. E não porque se eu desconsiderar o outro eu vou ser punido”, afirma ela.

“Quando você obedece pelo medo é muito diferente de quando você obedece porque você entende”, diz a especialista.

A resolução que soltou as primeiras normativas sobre o programa da escola cívico-militar prevê que os policiais passem por um programa de capacitação “visando formar e orientar adequadamente suas atribuições nas unidades escolares”.

A capacitação, segundo o texto, incluirá informações sobre a grade curricular dos alunos, o funcionamento do modelo cívico-militar, e temas como as atribuições e responsabilidades dos monitores para promover um ambiente escolar “disciplinado e seguro”.

Não há informações específicas sobre se haverá algum tipo de treinamento para lidar com eventuais conflitos nas unidades. A capacitação dos policiais será regulamentada por uma portaria da Coordenação Pedagógica da Secretaria da Educação.

Os policiais militares que participarão do Programa Escola Cívico-Militar serão escolhidos por meio de um processo seletivo simplificado, que será regulamentado por um edital específico. O edital ainda não foi publicado.