SP responde Moraes e diz ter feito 4 abortos legais após a 22ª semana

São Paulo — A Prefeitura de São Paulo enviou, nessa segunda-feira (24/6), uma lista ao Supremo Tribunal Federal informando que realizou 68 abortos legais em hospitais municipais entre janeiro e junho deste ano, sendo quatro deles após as 22 semanas de gestação.

A lista é uma resposta ao pedido feito na quarta-feira (19/6) por Alexandre de Moraes. O ministro do STF intimou a Prefeitura a comprovar que estava cumprindo a decisão liminar do STF que suspendeu, em 17 março deste ano, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Nessa resolução, o CFM proibia médicos de realizar a chamada assistolia fetal, procedimento que é recomendado para casos de abortos em mulheres a partir da 22ª semana de gestação. A resolução foi considerada inconstitucional, tendo em vista que, pela lei, não há limite de idade fetal para a realização do aborto legal.

Apesar da suspensão da resolução do CFM, a suspeita era de que a prefeitura tinha deixado de realizar o procedimento em dezembro de 2023, quando o Hospital Vila Nova Cachoeira, que era referência no procedimento após as 22 semanas, parou de oferecer o aborto legal.

Na nota encaminhada ao STF, a prefeitura esclarece que foram realizados quatro procedimentos de aborto legal após as 22 semanas no Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Municipal e Maternidade Professor Mario Degni. Os procedimentos aconteceram entre janeiro e abril de 2024, antes de Moraes ter suspendido a resolução CFM.