Amazon e Mercado Livre podem sair do ar no Brasil por venda de celulares ilegais – TecMundo
Wellington Arruda
Nesta sexta-feira (21), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou novas medidas para tentar frear o comércio de celulares irregulares em lojas online que atuam no Brasil. Entre elas, existem multas diárias de até R$ 6 milhões, que são somadas, e até o possível bloqueio dos sites.
As medidas da Anatel passam a valer a partir de amanhã (22). De acordo com a Agência, as empresas deverão se enquadrar em três categorias: Conforme, Parcialmente Conforme e Não Conforme.
Assine já o The BRIEF, a newsletter diária que te deixa por dentro de tudo
O órgão afirma, em levantamento, que Amazon (51,52%) e Mercado Livre (42,86%) são as duas lojas com o maior percentual de anúncios irregulares. De acordo com Carlos Baigorri, presidente da Agência, nenhuma das empresas demonstraram ações para impedir a venda de tais produtos.
Essas são as novas medidas e os seus prazos:
Multa diária: após 15 dias corridos sem adotar medidas para impedir a venda de celulares irregulares, haverá multa diária de R$ 200 mil até o 25º dia de apuração;
Remoção de todos os anúncios: se após o 11º dia de apuração as lojas não tomarem providências, todos os anúncios de celulares, incluindo os homologados, deverão ser retirados do ar, com multa cumulativa de R$ 1 milhão;
Retirada de todos os anúncios de eletrônicos que possuem tecnologias Wi-Fi, Bluetooth, 2G, 3G, 4G e 5G, além de multa cumulativa de R$ 6 milhões.
Além das multas cumulativas e do possível bloqueio dos sites, as medidas cautelares da Anatel incluem um campo obrigatório nos anúncios com o código de homologação do celular; a validação do código de homologação; que as lojas impeçam a criação de anúncios de celulares com código de homologação “em desacordo” (como os não compatíveis com o modelo, por exemplo); e a retirada de todos os anúncios de produtos considerados ilegais. A obrigação, ressalta a Agência, é que as lojas apenas tenham anúncios de produtos regulares.
Anatel promete fiscalizar proativamente as lojas online.
“Quando um celular entra de forma irregular [no mercado brasileiro], não só ele prejudica o cidadão, o consumidor e o mercado, como prejudica a própria arrecadação do governo. São tributos que não são pagos, é uma concorrência desleal. Empregos são destruídos, empresas deixam de investir no Brasil por conta disso”, afirma Baigorri.
O presidente da Anatel também ressalta que “o que a gente está pedindo é o mínimo do mínimo [o cumprimento da lei]. E a gente acha muito razoável que os marketplaces se conforme com a lei a passem a cumpri-la”.
Dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), levantados pela IDC, apontam que 25% do mercado nacional é formado por celulares considerados irregulares. O estudo afirma que o chamado “mercado cinza” tem a Xiaomi como uma das empresas com mais celulares disponíveis para compra, com o modelo Redmi Note 12 sendo o mais popular do segmento.
O grau de conformidade, segundo a Anatel, é determinado da seguinte maneira:
Empresa conforme: que possui todos os anúncios com código de homologação atestados. Há tolerância de 10% dos celulares durante o plano de conformidade durante os primeiros 15 dias. Após o período, a empresa passa a ser considerada “parcialmente conforme” caso não adote medidas;
Parcialmente conforme: empresas que demonstram a implementação do mecanismo de identificação e não mais que 30% dos anúncios de produtos não homologados. Passa a ser considerada “não conforme” após 15 dias sem a adoção de medidas;
Não conforme: empresas que possuem mais de 30% de anúncios de celulares não homologados.
Fluxo da Anatel demonstra quais medidas serão tomadas contra marketplaces que possuem anúncios de celulares irregulares.
“15 dias é pouco? Não, nós já estamos falando [sobre as medidas de combate à venda de celulares irregulares] há mais de três anos”, afirmou Vinicius Oliveira Caram Guimarães, Superintendente da Anatel. A mesma fala é reforçada por Baigorri.
Em coletiva, a Caram afirma que a Anatel vem tentando, desde 2021, negociar com plataformas de comércio eletrônico a “implementação de mecanismo para evitar a comercialização de produtos não homologados pela Agência”. Em 2023, ressalta, foram abertos processos de fiscalização, mas que não tiveram sucesso no combate.
De acordo com o levantamento da Anatel, realizado de 1º de junho até hoje, essas são as empresas com um maior percentual de anúncios de celulares considerados irregulares:
1. Amazon (51,52%): não conforme
2. Mercado Livre (42,86%): não conforme
3. Americanas (22,86%): parcialmente conforme
4. Casas Bahia (7,79%): conforme
5. Magazine Luiza (0%): conforme
Carrefour e Shopee aparecem como empresas em conformidade. No entanto, a Anatel cita que elas ainda estão sob apuração. Segundo a Agência, o grau de assertividade do levantamento é de 95%. Sobre a Amazon, por exemplo, Baigorri relaciona que a cada dois celulares vendidos na plataforma, um se encontra como “não conforme”.
A Anatel afirma que serão avaliados, além do código de homologação, dados como os de código EAN (European Article Number).
Em nota ao TecMundo, o Mercado Livre afirmou “que, na semana passada, apresentou à Anatel, de maneira colaborativa e proativamente, as novas medidas implementadas em sua plataforma para coibir tentativas de seu mau uso, prezando pela qualidade da experiência dos seus usuários”.
A empresa reforçou a metodologia utilizada em sua plataforma: ao detectar um “produto irregular”, o anúncio deve ser excluído e o vendedor notificado, sob possível banimento.
“O Mercado Livre reitera ainda que mantém sua determinação em colaborar com a Anatel e com as fabricantes de celulares no combate a produtos irregulares, por meio de várias iniciativas, incluindo o seu programa de proteção à propriedade intelectual, o Brand Protection Program. O Mercado Livre tem trabalhado em conjunto com a agência e de forma colaborativa, em linha com a cooperação permanente que mantém com os setores público e privado para combater irregularidades”, cita a nota da companhia.
O TecMundo também entrou em contato com a Amazon, que até o momento não se pronunciou sobre o caso.
Assine já o The BRIEF, a newsletter diária que te deixa por dentro de tudo
Categorias
PUBLICIDADE
© COPYRIGHT 2024 – NO ZEBRA NETWORK S.A.
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.