Ministério Público de SP propõe novo tipo penal para quem receita remédios sem eficácia

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, enviou ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), em que propõe a criação de um novo tipo penal dedicado a punir médicos e outros profissionais que receitem medicamentos comprovadamente sem eficácia para pacientes.

Na formulação apresentada pelo chefe do Ministério Público de São Paulo, devem ser alvos desse novo tipo penal específico aqueles que realizarem, participarem ou financiarem pesquisas científicas em seres humanos sem autorização de autoridade competente e sem consentimento do paciente ou de quem o represente, com pena de reclusão de um a três anos e multa.

A mesma pena deve ser aplicada àqueles que, sem autorização de órgão competente, aplicarem medicamentos contraindicados na bula do fabricante. No caso de lesão corporal grave, a pena deverá ser de dois a quatro anos. Em caso de morte, a pena será de quatro a oito anos.

A inspiração para a elaboração da proposta veio da força-tarefa do MP-SP que investigou mortes por Covid-19 ocorridas entre março de 2020 e outubro de 2021 nos hospitais pertencentes à rede Prevent Senior. A empresa é acusada de ter assediado funcionários para a prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid, como a hidroxicloroquina.

No começo de junho, o MP-SP apresentou denúncias contra diretores e funcionários da Prevent Senior. A Promotoria apontou dez dirigentes da empresa como responsáveis pelo homicídio culposo de sete pacientes que teriam recebido tratamentos ineficazes contra a doença.

Em posicionamentos recentes a respeito do tema, a operadora de saúde afirmou que “atende às melhores práticas em todos os segmentos em que atua, o que será reconhecido ao fim do processo”.

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