Reforma tributária: três semanas para o recesso

Estamos há praticamente três semanas do recesso parlamentar de julho, prazo no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende ver aprovados na Casa os dois projetos de lei que regulamentam a reforma tributária.

Todos se perguntam se haverá tempo para concluir audiências, negociações e relatórios. Outra questão importante é olhar para as próximas etapas no Legislativo.

No ano passado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 também foi aprovada na Câmara às vésperas do recesso. Foi ao Senado em agosto, de onde só saiu no início de novembro. Chegou-se a temer que seria rejeitada em plenário. Agora, ainda há uma eleição no meio do caminho.

A Câmara pode rejeitar todas as mudanças feitas pelo Senado e aprovar as versões que saem agora da Casa, mas, para isso, precisa ter os textos novamente na mão.

Lira quer aprovar a reforma antes de deixar a presidência da Casa. Também diz estar comprometido em não elevar a alíquota projetada pelo governo ao negociar diretamente com os setores. Resta saber qual será o nível de comprometimento do Senado com as duas questões.

Aprovar primeiro o projeto que trata das regras gerais dos novos tributos (PLP 68/2024) e segurar aquele que disciplina o comitê gestor formado por estados e municípios (PLP 108/2024) pode ser uma forma de conseguir alguma margem de negociação com os deputados.

(Texto publicado originalmente na Newsletter Folhajus)

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