Justiça suspende lei de SP que impedia funcionamento do Jockey Club
São Paulo — O desembargador Damião Cogan, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), suspendeu a eficácia da lei municipal da capital paulista que proibia corridas de cavalo com apostas e, na prática, impedia o funcionamento do Jockey Club de São Paulo, centro de turfe na Marginal Pinheiros que tem dívidas estimadas em R$ 850 milhões com a Prefeitura.
A decisão atendeu pedido do próprio Jockey, que apresentou um mandado de segurança contra a sanção da lei por parte do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (União).
O argumento do Jockey, na petição apresentada pelo advogado José Mauro Marques, é que a cidade não tem poder para legislar sobre o tema, uma vez que há autorização para as corridas em esfera federal.
A defesa do Jockey optou por não contestar a constitucionalidade da lei, o que é feito por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), mas sim um mandado de segurança para impedir que o clube de turfe seja punido caso viole a lei recém aprovada.
O desembargador informou, em sua decisão, outras decisões que corroboram o pedido, e concedeu o mandado de segurança até que a Adin seja apresentada.
A lei dava seis meses de prazo para que o Jockey encerasse suas atividades.
O Metrópoles questionou a Prefeitura de São Paulo sobre a decisão, mas não teve resposta. O espaço segue aberto a manifestações. O presidente da Câmara afirmou que a lei é legal.
“Temos convicção de que a Lei que proíbe a exploração de animais em atividades desportivas com apostas, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, cumpriu rigorosamente todos os trâmites legais”, disse Leite, por nota.