Reforma Tributária: Governo cede em demanda de locadoras de veículos
O governo e a Câmara cederam à pressão de locadoras de veículos para que o projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) inclua um dispositivo para a apropriação antecipada de créditos de impostos durante a transição do modelo atual de arrecadação para o futuro, a partir da criação da CBS e do IBS.
O crédito tributário é o ressarcimento de impostos pagos na etapa anterior da cadeia. As locadoras alegaram que o texto original do PLP 68 deixava a recuperação de tributos incerta até 2032, como a Folha informou.
As locadoras pediram para acessar o crédito a partir de 2027, quando o novo ordenamento jurídico começa a vigorar no país.
O setor é responsável por cerca de 30% da venda anual da indústria automotiva e utilizou da força de seu poder para pressionar o governo e a Câmara, indicando que deixaria de adquirir veículos novos se não pudesse recolher crédito tributário ao longo da janela de transição.
O argumento pesou sobre a equipe do Ministério da Fazenda e os sete deputados do GT (Grupo de Trabalho) dedicado PLP 68/2024, que viram risco das locadoras “quebrarem” a indústria nacional, de acordo com a interpretação de um deputado do GT.
Fazenda e parlamentares estão elaborando um dispositivo com a nova regra de transição para incluir no relatório previsto para ser divulgado entre quarta (3) e quinta-feira (4). O encurtamento do período de transição é o que está indefinido até o momento, mas pode cobrir os quatro anos fiscais de 2027 a 2032.
O texto final do projeto de lei deve ser votado no plenário da Câmara até o recesso parlamentar marcado para 18 de julho.
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