segunda-feira, outubro 7, 2024
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Grupo da Câmara que discute impostos da reforma tributária divulga relatório final nesta segunda (8)

O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que discute a Reforma Tributária divulga nesta segunda-feira (8) relatório final das mudanças feitas no projeto de lei complementar que dispõe sobre a regulamentação da cobrança de impostos.

O texto do PLP 108/24 trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e é a segunda proposta enviada pelo governo para regulamentar a reforma tributária, além de detalhar as penalidades para o contribuinte que descumprir normas do IBS.

A divulgação do parecer final está prevista para às 18h desta segunda no Plenário 2 da Câmara.


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