Comissão do Senado cria novo grupo de trabalho para Reforma Tributária

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) decidiu criar nesta terça-feira (11) um novo grupo de trabalho para discutir a regulamentação da Reforma Tributária e escolheu como coordenador o bolsonarista Izalci Lucas (PL-DF).

Sem previsão no regimento interno do Senado, o grupo de trabalho não tem poder sobre o relatório e pode apenas enviar sugestões para o relator. O mesmo foi feito durante a discussão da PEC (proposta de emenda à Constituição).

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Reforma Tributária no ano passado, será também o relator do projeto de regulamentação.

Na ocasião, Pacheco e Braga afirmaram que o texto será debatido apenas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ser levado ao plenário. Ao ser perguntado sobre um novo grupo de trabalho, Braga ressaltou que não há previsão no regimento.

“O grupo de trabalho que aconteceu na emenda constitucional foi na CAE e foi apenas para apresentar emendas para a CCJ. Aqui o regimento funciona [de forma] diferente. O regimento da Câmara permite, o nosso não”, disse.

Apesar disso, senadores que integram a CAE insistiram na criação de um grupo de trabalho e cobraram mais prazo para a discussão do projeto. Izalci anunciou a apresentação de um plano de trabalho na primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar.

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