Governo faz aposta de risco com Orçamento
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu um risco bastante elevado ao propor o congelamento de R$ 15 bilhões de despesas do Orçamento, mirando assim o limite inferior da meta fiscal de déficit zero neste ano.
A opção pelo piso da margem de tolerância da regra do arcabouço, que consta no relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre, garante o cumprimento da meta mesmo que as contas do governo encerrem 2024 com rombo de R$ 28,8 bilhões.
A escolha, porém, mantém a dúvida sobre se o governo proporá o afrouxamento da meta fiscal, o que pode ter impactos negativos no câmbio e na inflação, obrigando o Banco Central a manter os juros elevados por mais tempo.
Em junho, o TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu alerta de que tomar o piso como referência para adotar ou não o contingenciamento de gastos pode elevar o risco de estouro da meta e afetar a credibilidade das regras fiscais.
O alerta foi ignorado, a despeito de o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, ter dito que o governo persegue o centro da meta do arcabouço —declaração não respaldada pelo secretário do Tesouro, Rogério Ceron.
A estratégia contida no relatório do terceiro bimestre renova a aposta do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de aumento da arrecadação para fechar as contas. Mas não deixa margem de manobra para acomodar eventual frustração das medidas já adotadas.
O desempenho fraco da arrecadação com a negociação para contribuintes derrotados pelo voto de desempate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a principal medida de aumento de receitas para 2024, reforça as dúvidas.
Ela será o pêndulo a jogar a favor ou contra num cenário em que a aceleração das despesas obrigatórias com os pagamentos do INSS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não dá trégua.
O foco de Haddad no ajuste fiscal pelo lado da alta dos impostos deu sinais concretos de que bateu no teto com a rejeição da medida provisória que restringiu o uso de crédito do PIS/Cofins.
O ministro enfrenta a resistência do presidente Lula em discutir a fundo cortes, incluindo a revisão do salário mínimo como indexador de benefícios do INSS e assistenciais, algo que chegou a ser aventado há algum tempo.
Por ora, o anúncio de redução de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias em 2025, por meio de um pente-fino em gastos sociais, e o congelamento de R$ 15 bilhões deram tempo à Fazenda. Mas já passa da hora de mudar o foco e enfrentar cortes que levem o governo a entregar mais com menos.