Barroso pede esclarecimento sobre repatriação de crianças em casos de violência doméstica

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, deu 10 dias para que a Presidência da República, o Senado e a Câmara dos Deputados esclareçam se a situação de violência doméstica da mãe deve ser considerada nos pedidos de repatriação de crianças fundamentados na Convenção da Haia.

A Convenção da Haia trata dos aspectos de sequestro internacional de crianças. O despacho do ministro se deu no âmbito de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada pelo PSOL, a partir de iniciativa da deputada federal Luciene Cavalcante (SP).

A Ação argumenta que dispositivo da convenção que impede o retorno do menor em caso de risco grave à criança também seria aplicável quando ela não for a vítima primária.

Nesse sentido, o partido propõe que a violência contra a mãe também seja tomada como exceção ao retorno da criança ao país de origem.

Na ADI, o partido afirma que há uma tendência, no direito internacional, de defesa da revisão da convenção para acrescentar a violência familiar e doméstica como hipótese dessa exceção, de forma a impedir o retorno forçado da criança ao país de origem em situações de violência doméstica.

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