Ministério da Previdência pede investigação sobre uso do CFM para apoiar interesses de peritos

O Ministério da Previdência entrou com representação junto ao Ministério Público Federal no Distrito Federal para que investigue membros do CFM (Conselho Federal de Medicina) que estariam permitindo que o órgão seja usado indevidamente para apoiar interesses particulares da ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais).

Segundo a representação, “indícios levam a crer que o CFM está sendo utilizado para beneficiar, indevidamente, a ANMP chefiada por Luiz Carlos de Teive e Argolo e Francisco Cardoso, inclusive por meio da prática de atos tipificados da legislação penal.”

“De maneira indevida, o CFM está praticando atos que protegem interesses corporativos da ANMP, às custas da população que enfrenta maior dificuldade para acessar benefícios previdenciários e assistenciais regularmente instituídos”, complementa a pasta, que pede providências.

Na representação, o ministério cita a oposição da ANMP ao Atestmed durante o governo Lula. O sistema online, que dispensa a perícia presencial para concessão inicial de auxílio-doença, tem ajudado a reduzir a fila da perícia.

A Previdência afirma que a associação já denunciou mais de 30 profissionais aos conselhos de ética dos conselhos regionais de medicina, “em postura abertamente persecutória que tenta espalhar o medo entre os médicos que ocupam cargos de gestão.”

Além disso, cita parecer do CFM que afirma que o Atestmed desrespeita leis e pode provocar “inarredável prejuízo” ao erário e à sociedade. Na avaliação da Previdência, “o parecer elaborado pela Dra. Rosylane Rocha distorce as premissas fáticas para, deliberadamente, chegar a uma conclusão favorável à tese da ANMP.”

A representação também cita ainda a oposição da ANMP a um decreto que dispensou crianças e adolescentes requerentes de BPC (Benefício de Prestação Continuada) menores de 16 anos de apresentarem documento oficial com foto.

O ministério argumentou que a medida é necessária porque, em muitos lugares do país, esses menores não têm documento de identidade com foto, apenas certidão de nascimento. No entanto, afirma que a associação vem utilizando “todos os recursos ao seu alcance” para dificultar a implementação da medida. “Como justificativa para impedir o atendimento, a ANMP afirma que a certidão de nascimento não possui os elementos necessários para a identificação segura de seu titular”, indica a representação do ministério.

Segundo a pasta, em julho deste ano o CFM publicou resolução que normatiza a emissão de documentos médicos e que inclui dispositivo que proíbe que médicos realizem o atendimento de indivíduos sem a apresentação de documento oficial com foto, o que “se aplica inclusive a indivíduos considerados incapazes pela legislação”.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (26), a ANMP afirmou que a representação era a “quarta tentativa do ministro [Carlos] Lupi em calar, censurar e criminalizar o regular exercício das prerrogativas constitucionais da ANMP, especialmente no que se refere ao direito de manifestar suas críticas em relação às políticas adotadas pela Administração Pública e à obrigação de proteger os Peritos Médicos Federais.”

A associação disse ainda que o ministro impedir a ANMP de “expor os ataques contra a Perícia Médica Federal e de defender os seus associados junto ao CFM, que é justamente o único órgão competente para regulamentar e fiscalizar o exercício da Medicina no país.”

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