Lula assina decreto que aumenta imposto sobre o cigarro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os cigarros e eleva o preço mínimo do maço. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa tanto desestimular o consumo de tabaco quanto aumentar a arrecadação federal.
Mudanças no Imposto
A partir de setembro de 2024, o imposto sobre a “vintena” de cigarros no varejo subirá de R$ 5 para R$ 6,50. Além disso, a alíquota específica do IPI para maços e boxes de cigarros passará de R$ 1,50 para R$ 2,25 a partir de novembro. Essas mudanças representam a primeira atualização significativa desde 2016, quando o imposto foi congelado.
Impactos no Consumo e na Arrecadação
O aumento do imposto sobre cigarros é uma estratégia do governo para reduzir o consumo de tabaco, que é um dos principais causadores de doenças crônicas não transmissíveis, como câncer e doenças cardiovasculares. Estudos mostram que o aumento de preços é uma das formas mais eficazes de desestimular o consumo, especialmente entre jovens e pessoas de baixa renda.
Além disso, a medida visa aumentar a arrecadação federal em um momento em que o governo busca equilibrar as contas públicas. A expectativa é que o aumento do IPI sobre cigarros contribua significativamente para a meta de zerar o déficit primário até o final de 2024.
Desafios
Apesar dos benefícios esperados, a medida enfrenta desafios. O aumento do preço dos cigarros pode incentivar o contrabando e a venda de produtos falsificados, que já representam uma parcela significativa do mercado. Em 2023, a Receita Federal apreendeu 171 milhões de maços de cigarros contrabandeados, o que corresponde a 23% do total de mercadorias apreendidas.
Para mitigar esses riscos, o governo planeja intensificar a fiscalização e as campanhas de conscientização sobre os perigos do consumo de produtos ilegais. A colaboração entre as autoridades federais, estaduais e municipais será crucial para o sucesso dessas iniciativas.