Deputado quer nova modalidade de emenda, agora por partido, em reação a STF e PGR

A movimentação no Congresso em reação às investidas de STF (Supremo Tribunal Federal) e PGR (Procuradoria-Geral da República) relacionadas à falta de critério e transparência das emendas parlamentares inclui a criação de uma nova modalidade de transferências: emendas a serem divididas por cada partido.

A ideia tem sido defendida por uma ala de deputados. A ideia é que caiba ao líder de cada legenda fazer a divisão entre os parlamentares. O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) pretende apresentar uma emenda à LDO com essa previsão.

A avaliação é de que esse tipo de emenda asseguraria transparência e afagaria uma parte da Câmara ao tirar o controle das verbas das mãos do presidente da Casa.

Forte também quer retomar a discussão sobre um calendário de repasse dos recursos. Essa ideia estava prevista na peça deste ano, mas o governo articulou sua derrubada para evitar ficar engessado.

Parlamentares veem interferência do STF e da PGR e ameaçam retaliar o governo Lula (PT). O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), Julio Arcoverde (PP- PI), afirmou nesta quarta-feira (7) que suspenderá o prazo de leitura do parecer da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) até que haja uma definição sobre a distribuição dessas verbas.

Nesta quarta-feira (7), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma ação de inconstitucionalidade pedindo a derrubada das chamadas “emendas Pix”. O ministro Flávio Dino, do STF, demandou na semana passada uma série de auditorias nas emendas parlamentares e decidiu que novas regras transparência sobre essas verbas.

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