domingo, outubro 6, 2024
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Congresso ameaça retaliar governo Lula após ofensiva de PGR e STF contra emendas

As investidas do STF (Supremo Tribunal Federal) e da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a falta de critério e de transparência das emendas parlamentares geraram reação do Congresso Nacional, que ameaça retaliar o governo Lula (PT) em votações ligadas ao Orçamento.

O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), Julio Arcoverde (PP- PI), afirmou nesta quarta-feira (7) que suspenderá o prazo de leitura do parecer da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) até que haja uma definição sobre a distribuição dessas verbas.

As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido a de atender seus redutos eleitorais, e não as localidades que mais precisam dos recursos.

O deputado Arcoverde diz considerar as medidas do Supremo e da PGR em relação ao tema uma “interferência” desses órgãos no Legislativo e relata que recebeu uma série de ligações de seus pares com queixas sobre as decisões.

“Minha atitude foi adiar qualquer agenda em relação à leitura da LDO. O cronograma previa para que eu lesse na segunda quinzena de agosto. Mas como posso prever uma coisa futura se eu não tenho uma base legal agora?”, questiona.

A LDO define os parâmetros para elaborar e executar o Orçamento do ano seguinte, neste caso, o de 2025, o que inclui as emendas parlamentares. O cronograma regular prevê sua aprovação antes do início do recesso parlamentar, em 18 de julho de cada ano, mas já houve atrasos em anos anteriores.

Segurar a votação indefinidamente, porém, pode gerar complicações graves para o governo.

Sem a aprovação da LDO até o final de 2024, a União fica sem nenhuma base legal para executar o Orçamento do ano seguinte, ainda que de forma provisória. Isso significa a impossibilidade de pagar até mesmo despesas obrigatórias, como salários e benefícios sociais.

Por isso, a sinalização de adiamento da LDO à espera de uma solução para as emendas tem o efeito de pressionar o governo para ajudar a resolver o impasse.

O presidente da CMO diz que conversará ainda com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para saber como a Casa deve proceder em relação aos movimentos de STF e PGR.

Nesta quarta-feira (7), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma ação de inconstitucionalidade pedindo a derrubada das chamadas “emendas Pix“. Por meio delas, os deputados e senadores podem mandar dinheiro diretamente aos cofres de estados e municípios sem especificar o uso do recurso.

Na semana passada, o ministro Flávio Dino demandou uma série de auditorias nas emendas parlamentares e estabeleceu novas regras transparência sobre essas verbas.

Determinou, por exemplo, que o governo só execute gastos de emendas de comissão que tenham prévia e total rastreabilidade.

Em decorrência das decisões, o governo suspendeu o pagamento de todas as emendas de comissão e dos restos das emendas de relator.

Uma ala de deputados quer ainda uma alternativa às emendas de comissão com a criação de uma nova modalidade: uma emenda que seja dividida entre as bancadas de cada partido.

A ideia é que caiba ao líder de cada legenda fazer a divisão entre os parlamentares. O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) pretende apresentar uma emenda à LDO com essa previsão.

A avaliação de parlamentares é que isso asseguraria maior transparência. Afagaria, ainda, parte da Câmara ao tirar o controle das verbas das mãos do presidente da Casa.

Forte diz querer retomar discussão sobre um calendário de repasse dos recursos. Essa ideia estava prevista na peça deste ano, mas o governo articulou sua derrubada.

A Câmara já decidiu recorrer da decisão de Dino. Apesar de ter sido tomada pelo STF, parlamentares desconfiam que o governo tenha articulado a medida junto a Dino como forma de diminuir o poder do Congresso sobre as emendas, e, consequentemente, o Orçamento da União.

Dois ministros negam que o governo tenha articulado a decisão, mas dizem temer os desdobramentos das atitudes de PGR e STF justamente pelo potencial de piorar a relação entre o Parlamento e o governo.

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