Ibaneis marca data de sanção de polêmico plano urbanístico de Brasília
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), marcou para segunda-feira (12) a sanção do polêmico projeto de lei complementar que institui o PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília).
O texto aprovado pela Câmara Legislativa do DF em junho tem provocado reações, já que poderia representar uma ameaça a características singulares da cidade, que é patrimônio da humanidade reconhecido pela Unesco, em 1987.
O prazo legal que o Executivo tem para analisar o texto – e eventualmente vetar pontos dele – termina na terça-feira (13). O GDF informou ao Painel apenas que o governador fará a sanção na segunda, às 11h, no Salão Branco do Palácio do Buriti.
Crítico da proposta, o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) aguarda a sanção da lei para estudar possíveis medidas judiciais. No início de julho, um grupo de trabalho interdisciplinar foi criado no Ministério Público para acompanhar o debate do PPCUB e avaliar seus potenciais impactos para a cidade.
O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) também tem acompanhado de perto a discussão. A nota técnica mais recente, analisando a redação final do projeto de lei complementar, aponta os riscos à preservação da capital federal, como uma emenda que ameaçaria o “sistema de espaços livres e verdes” que caracteriza o urbanismo modernista e é uma identidade de Brasília.
A emenda, diz o Iphan, altera a gestão destas áreas, dando amplos poderes à Terracap, empresa ligada ao GDF. O temor do Iphan é que as áreas sejam parceladas e transformadas em unidades imobiliárias, sujeitas à venda.
“Ponderamos que os prejuízos para preservação do conjunto urbano declarado patrimônio cultural brasileiro e mundial são evidentes, visto que a missão da companhia [Terracap] não converge para o interesse público na preservação”, aponta trecho da nota técnica.
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