Moraes atuou fora do rito contra bolsonaristas; entenda em 5 pontos

O gabinete de Alexandre de Moraes no STF ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal durante e após as eleições de 2022.

A Folha obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker.

Entenda o caso em cinco pontos:

1) O que as mensagens revelam? Diálogos aos quais a reportagem teve acesso mostram como o setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.

As mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano.

Em alguns momentos das conversas, assessores relataram irritação de Moraes com a demora no atendimento às suas ordens. “Vocês querem que eu faça o laudo?”, consta em uma das reproduções de falas do ministro. “Ele cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, comentou um dos assessores. “Ele tá bravo agora”, disse outro.

Em vários casos os alvos de investigação eram escolhidos pelo ministro ou por seu juiz assessor.

Os diálogos mostram também que os relatórios eram ajustados quando não ficavam a contento do gabinete do STF e, em alguns episódios, feitos sob medida para embasar uma ação pré-determinada, como multa ou bloqueio de contas e redes sociais.

2) Quais as possíveis consequências? A troca de informações de maneira informal abre brecha para a solicitação de nulidade de provas, segundo especialistas ouvidos pela Folha.

Embora haja divergências entre eles e parte considere não haver comprovação de irregularidade, há questionamentos principalmente caso os pedidos não tenham sido formalizados nos processos.

Nos áudios, um juiz auxiliar de Moraes demonstrou preocupação com a forma de atuação dos gabinetes do ministro.

“Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido] pra alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato.”

3) Quem participa da troca de mensagens? A Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de Moraes no gabinete), e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo.

As mensagens foram trocadas entre Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante sua presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), órgão que era subordinado a Moraes na corte eleitoral.

4) O que eles dizem? O gabinete de Moraes disse que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.

Tagliaferro afirmou que não se manifestará, mas que “cumpria todas as ordens que me eram dadas e não me recordo de ter cometido qualquer ilegalidade”.

Moraes, em fala em sessão do STF, disse que o “caminho mais eficiente para a investigação naquele momento era a solicitação [de relatórios] ao TSE” e que “lamentavelmente, num determinado momento, a Polícia Federal pouco colaborava com as investigações”.

“Seria esquizofrênico eu, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral [à época], me auto oficiar”, afirmou.

5) Como foram as reações às mensagens? Ministros do STF, o procurador-geral da República e integrantes do Senado, do governo Lula e do PT saíram em defesa de Alexandre de Moraes após a Folha ter revelado que seu gabinete ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões dele mesmo contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal.

Na lista daqueles que declararam apoio a Moraes estão, entre outros, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, os ministros da corte Gilmar Mendes e Flávio Dino, o PGR Paulo Gonet, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann.

Os desagravos a favor de Moraes ocorrem no momento em que, após as revelações da Folha, parlamentares da oposição ao governo Lula anunciaram um novo pedido de impeachment contra Moraes. A cúpula do Senado, porém, resiste a essa possibilidade.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou ser grave o conteúdo de mensagens. “Acho que é grave, acho que tem que ser investigado, tem que ser esclarecido. As pessoas, qualquer autoridade, devem satisfação à sociedade. É um caso que tem que ser apurado com todo rigor e ter as consequências necessárias.”